Governo previa entrega no fim de janeiro, mas está aperfeiçoando estudos técnicos e mapeando medidas infralegais Política, Aplicativo de transporte, Governo Lula CNN Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu adiar, por dez dias, a entrega do relatório final do grupo de trabalho que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos.
O GT reúne diversos ministérios e é coordenado pelo chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que já classificou como “taxa de agiotagem” o percentual de intermediação cobrado por aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros.
A apresentação do relatório final do GT estava prevista para esta semana. Segundo fontes, foi postergada porque o governo decidiu fazer um refinamento dos estudos técnicos e mapear medidas infralegais que podem ser adotadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a votação do PL 12/2024 ocorrerá no primeiro semestre. O relator do projeto é o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Na semana passada, Boulos comandou uma reunião do GT com empresas como Uber, iFood, Keeta e 99.
Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, que destacaram a importância de que o trabalho de entregas por meio de aplicativos garanta direitos aos trabalhadores.
