O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou casos de impacto econômico e social para o plenário da Corte em novembro e dezembro.
Entre os destaques estão a definição se o Estatuto do Idoso deve ou não ser aplicado a planos de saúde contratados antes de sua vigência, barrando reajustes considerados abusivos; a discussão sobre omissão do Congresso em instituir imposto sobre grandes fortunas; e a desoneração tributária dos agrotóxicos.
Os três temas começaram a ser analisados em outubro pela Corte e estão pautados para 5 de novembro. No provável caso de a sessão não esgotar os assuntos, há espaço para remanejamento nas semanas seguintes.
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Os processos que discutem a uberização e vínculo de emprego de motoristas com plataformas foram pautados para 3 de dezembro. O RE 1446336 é um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma motorista e a empresa.
Há repercussão geral, então a definição que vier a ser tomada deverá ser seguida em todas as instâncias da Justiça. Já a RCL 64018 trata da mesma discussão, mas envolvendo entregador e a plataforma Rappi.
