O texto está sendo trabalhado em conjunto com o Ministério da Fazenda, que fez sugestões para aprimorar a proposta
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relatório sobre lei de concessões deve sair em março, diz deputado Jardim no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, Concessões, Infraestrutura, Ministério da Fazenda, PPPs CNN Brasil
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que apresentará seu relatório sobre a modernização da Lei de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em março. De acordo com ele, o texto está sendo construído em colaboração com o Ministério da Fazenda e com contribuições da iniciativa privada, com o objetivo de “criar um ambiente favorável” para os investidores.
“Precisamos aprimorar o modelo de PPPs para atrair mais investimentos ao setor de infraestrutura. A burocracia excessiva ainda afasta potenciais investidores e dificulta a execução de projetos essenciais. O relatório que estamos debatendo traz diretrizes para tornar as PPPs mais eficientes e seguras. O objetivo é criar um ambiente favorável ao capital privado sem comprometer a responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado a jornalistas neste sábado (1º).
Segundo Jardim, os leilões de concessão devem priorizar regras claras e previsibilidade para gerar confiança nos investidores. Ele alertou que, sem oferecer a segurança jurídica necessária, o país corre o risco de afastar interessados e, assim, “comprometer a competitividade do país”.
Jardim é relator do PL 7063/17, projeto que tramita lentamente na Câmara dos Deputados, e teve a urgência aprovada no fim do ano passado.
O texto tem sido trabalhado em parceria com o Ministério da Fazenda, que fez sugestões para aprimorar a proposta. Parte dessas sugestões foi aceita, de acordo com Jardim.
O projeto propõe mudanças na Lei 11.079/04, que regula as PPPs no Brasil. Um dos principais pontos é a redução do valor mínimo exigido para a celebração de contratos nas parcerias entre estados, Distrito Federal e municípios, facilitando a participação de entes federativos menores em projetos de infraestrutura.
Em entrevista à CNN em janeiro, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o tema já foi amplamente debatido com os congressistas e que há boas chances de avanço.
“Temos um texto bem discutido, de consenso entre nós e o deputado, e acho que a gente vai conseguir avançar com essa agenda agora no primeiro semestre”, destacou.
“A urgência já foi aprovada. O deputado Arnaldo Jardim já discutiu com vários congressistas, e acho que estamos bem encaminhados”, completou.
Marcos Pinto, que trabalhou na primeira versão da proposta há quase 30 anos, apontou ainda que uma das principais inovações do projeto, sugeridas pela Fazenda, é a criação de processos claros para o reequilíbrio econômico-financeiro e para a renegociação de contratos.
“Contratos de 20, 30 anos terão que ser renegociados ou reequilibrados ao longo do período. Não é possível prever tudo o que vai acontecer. Uma obra adicional pode ser necessária, um tributo pode mudar, e é preciso garantir que essa renegociação seja feita de maneira economicamente correta. A lei anterior não previa um processo; ela apenas dizia que o reequilíbrio deveria ocorrer, mas não especificava como. Agora, queremos disciplinar essa questão para que ambas as partes saiam satisfeitas”, explicou Pinto.
Para ele, a inclusão desses dispositivos pode acelerar as análises de projetos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e reduzir os litígios relacionados.
“Se não tivermos um procedimento adequado no âmbito administrativo, teremos litígios que acabam sendo levados ao TCU”, concluiu o secretário.
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