O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com 292 denúncias de violações de direitos de presos e suas família é um sinal de alerta para a superlotação e sucateamento do sistema penitenciário, a exemplo da Papuda.
Segundo o presidente da comissão, o deputado distrital Fábio Felix (PSol), o sistema tem mais de 15 mil internos em um local que comporta, no máximo, 8 mil. “Essas pessoas estão submetidas à indignidade e a diversas formas de violência e negligência por parte do estado, como a precariedade do atendimento em saúde”, alertou.
Para o parlamentar, investimentos na modernização do sistema são essenciais. “Essas pessoas um dia vão voltar para a sociedade e é melhor para todos que elas voltem melhores do que entraram no sistema. Para que isso aconteça, é urgente enfrentar a superlotação e garantir condições mínimas de dignidade e de vivência nesse espaço”, pontuou.
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Os maus-tratos e a violência contra presos lideram o número de denúncias que chegam à Comissão. Para o deputado, o relatório também joga luz na violência institucional, praticada pelo próprio Estado. “E isso precisa ser repudiado e combatido. O distrital defende maior controle com a instalação de câmeras e apuração das condutas violentas.
“Nosso relatório adverte também para a urgência de algumas ações específicas, como melhorias estruturais e necessidade de ampliação e qualificação da assistência à saúde mental desses presos, sobretudo dos que sofrem transtornos psiquiátricos”, concluiu.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). O espaço segue aberto.
