O senador Renan Calheiros (MDB-AL) divulgou nesta terça-feira (4/11) o relatório sobre o PL 1087/2025, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Inicialmente estava previsto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deliberasse sobre o texto no mesmo dia, mas a análise foi adiada para o dia seguinte (5/11), após a leitura do relatório. Leia aqui o texto na íntegra.
Um dos pontos mantidos no parecer de Renan é em relação aos dividendos. O texto manteve que os resultados apurados em 2025 ficaram fora do novo cálculo de tributação. No entanto, os pagamentos dos dividendos devem ocorrer entre 2026 e 2028.
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Além do PL da isenção do IR, o Senado também adiou para quarta-feira a análise do PL 5.473/2025, de autoria de Calheiros e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê elevar a tributação de bets, fintechs e bancos. O relatório também foi lido, mas será votado apenas amanhã, quando o Braga estiver presente.
A proposta aumenta a alíquota destinada para as fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de 9% para 15% e dobra a arrecadação social decorrente da exploração de loterias de apostas de quota fixa, atualmente fixada em 12%. Com isso, o relatório prevê a arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões e R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. O objetivo é compensar possíveis perdas arrecadatórias com a ampliação da isenção do IR.
