Governo segue mirando centro da meta, mas fechamento do ano ainda depende de informações que só chegarão no início do próximo mês Macroeconomia, Cenário fiscal, CNN Brasil Money, Dario Durigan, meta fiscal, Ministério da Fazenda CNN Brasil
Os ministros em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmaram, nesta segunda-feira (24), que o resultado fiscal de 2025 ainda depende de fatores que só serão consolidados em dezembro.
Dentre eles, listam receitas de leilões de petróleo, comportamento do câmbio e a decisão final da JEO (Junta de Execução Orçamentária).
Também pontuaram que o espaço liberado no relatório bimestral de novembro não será automaticamente alocado até que esses elementos estejam claros.
A equipe econômica reforçou que a meta fiscal do próximo ano é de resultado primário zero, com tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo os secretários, o governo segue mirando o centro da meta, mas o fechamento do ano ainda depende de informações que só chegarão no início de dezembro.
Guimarães explicou que, mesmo com o desbloqueio de R$ 3,9 bilhões no limite de despesas e uma liberação líquida de R$ 644 milhões, ainda precisa de definições para alocar os recursos.
“A gente tem ainda uma questão de receita importante em dezembro, dos leilões [de petróleo]. Até esse início de dezembro, vamos conseguir ter um cenário mais determinado. Esse espaço não vai ser imediatamente alocado. A gente tem um tempo, até o decreto, para fazer essas alocações e ver o quanto de fato vai ser possível usar”, destacou.
Ele disse ainda que mudanças no câmbio podem exigir ajustes adicionais, já que parte das despesas obrigatórias é dolarizada.
“A gente sabe que tem algumas despesas que são indexadas, e a gente precisa acomodar esses casos específicos também”, disse.
Segundo o relatório do quinto bimestre, a contenção total de despesas em 2025 é de R$ 7,7 bilhões. Pelo limite de despesas, o governo promoveu um bloqueio de R$ 4,4 bilhões, que significa desbloqueio de R$ 3,9 bilhões em relação ao saldo anterior de R$ 8,3 bilhões, após revisão para baixo das projeções de gastos obrigatórios.
No lado da meta fiscal, houve contingenciamento de R$ 3,3 bilhões.
Durigan afirmou que o fato de haver desbloqueios não significa que o governo está abrindo espaço fiscal.
“Não estamos abrindo espaço fiscal. A liberação que aparece no relatório é compensada por contingenciamento. Em termos de esforço fiscal, nada mudou”, frisou.
Ele também destacou que a arrecadação está alinhada ao projetado, contribuindo para a estabilidade das estimativas.
“A Receita Federal tem vindo em linha com o projetado, mesmo num cenário mais difícil. A arrecadação real segue compatível com o que está no nosso quadro e isso ajuda a dar previsibilidade”, disse.
Liberação “faseada” termina apenas em dezembro
Guimarães também detalhou o papel do faseamento, mecanismo que limita mês a mês o empenho dos ministérios e funciona como um “amortecedor” fiscal para o governo, dizendo que ele ainda continua em dezembro.
O mecanismo foi implementado no começo do ano, pois não tinha orçamento para 2025 aprovado. Desta forma, a equipe técnica optou por uma liberação menor, em um dezoito avos mensalmente para evitar que ministérios gastem antes da hora, preservar margem para bloqueios adicionais, caso as obrigatórias subam.
Segundo Guimarães, o faseamento vai terminar em dezembro, mas sua liberação depende exatamente dos fatores que ainda estão pendentes:
“O faseamento foi desenhado para dar margem caso fosse necessário um bloqueio adicional. Não foi feito para virar contingenciamento permanente. Como o cenário hoje não exige isso, a tendência é que o faseamento seja liberado no decreto de dezembro”, pontuou.
Ele reforçou que a decisão não será automática e que depende de decisões e tempo para saber onde alocar.
Revisão de gastos segue impactando o resultado
O secretário-adjunto da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), Clayton Montes, destacou que a revisão de gastos continua reduzindo pressão sobre as despesas obrigatórias:
“Dessa vez, os chamados ‘passadores de despesas’ não apareceram. A revisão de gastos está resultando em cessação de benefícios, estamos falando de uma previsão de 327 mil cessações, e em operações como o Comprev, que agora têm peso limitado por lei. Essas medidas reduzem a pressão do gasto obrigatório e ajudam a viabilizar o desbloqueio sem perder o controle fiscal”, pontuou.
Montes disse ainda que essas medidas têm efeitos permanentes e vão continuar produzindo impacto ao longo dos próximos meses.
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