Tribunal de contas havia apontado a necessidade de ajustes na modelagem do convênio União-São Paulo; entrega de propostas está prevista para segunda-feira (1º) Investimentos, Bacia de Santos, CNN Brasil Money, Guarujá, Leilão, Tribunal de Contas da União (TCU), túnel CNN Brasil
Após reunião no TCU (Tribunal de Contas da União), nesta quarta-feira (27), o leilão do túnel imerso Santos-Guarujá foi mantido para o dia 5 de setembro.
A confirmação da data ocorreu em encontro do ministro Bruno Dantas com representantes do governo federal, do estado de São Paulo e da APS (Autoridade Portuária de Santos).
Dantas, relator do processo sobre o túnel no TCU, havia cobrado esclarecimentos e apontado a necessidade de ajustes na modelagem do convênio de delegação do projeto.
Na semana passada, uma decisão do ministro — embasada por um relatório da área técnica do tribunal de contas — determinou mudanças no convênio assinado entre a União e São Paulo.
O relatório indicou fragilidades na matriz de riscos, sem considerar as especificidades de um túnel com tecnologia inédita no país, fragilidade na governança interfederativa, indefinição sobre a titularidade do ativo ao término da concessão e incertezas sobre o instrumento jurídico que disciplina a transferência de verbas federais na PPP (parceria público-privada).
De acordo com nota divulgada pelo TCU, Dantas garantiu que “a atuação preventiva do TCU não implicará em qualquer alteração do cronograma do leilão” e “nem em modificações no edital já publicado”.
Com isso, enquanto providenciam os ajustes, as partes mantêm o leilão para a sexta-feira da próxima semana. A entrega de propostas está marcada para segunda-feira (1º). Quatro dias depois, ocorre o certame propriamente dito.
*Publicado por Daniel Rittner
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