Contexto e necessidade
A preocupação com a qualidade do gasto público é antiga e está prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam a avaliação das políticas públicas e a análise de seus impactos fiscais. Não basta arrecadar bem ou equilibrar as contas: é preciso garantir que cada real gasto produza valor social, ambiental e econômico.
A avaliação de políticas públicas busca entender se uma política faz sentido, está bem estruturada e entrega o que promete à sociedade. Já a revisão de gastos é o uso aplicado dessas evidências, propondo alternativas para melhorar o cenário fiscal e tornar as políticas mais eficazes e justas. Revisar não é cortar mecanicamente, mas reinterpretar o orçamento à luz das evidências, abrindo espaço para políticas mais transformadoras.
Esse processo foi institucionalizado pelo Decreto 11.978/2024, que estruturou o Ministério do Planejamento e Orçamento e criou o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). A Secretaria de Monitoramento e Avaliação (SMA) atua como secretaria-executiva, e a nova Subsecretaria de Revisão do Gasto Público dá lastro técnico e institucional ao processo.
Ainda assim, persistem mal-entendidos. Muitos associam revisão a cortes automáticos, como se implicasse perda de direitos. Mas o Estado brasileiro está longe de um ponto ótimo em que toda mudança gera perdas equivalentes. Há políticas redundantes, ineficientes ou mal desenhadas — revisá-las significa corrigir distorções e fortalecer o gasto público.
A revisão de gastos, portanto, não deve ser vista como um exercício técnico fechado em si mesmo — o “pecado da endogeneidade”. Ela precisa dialogar com o país real, levando em conta o federalismo complexo, instituições rígidas e pressões ambientais crescentes sobre o orçamento. Revisar gastos é, antes de tudo, uma tarefa de convencimento coletivo.
Desafios
A prática é desafiadora e enfrenta barreiras sociais, políticas, econômicas e ambientais.
No plano social, há resistência simbólica: em um país sem Estado de bem-estar consolidado, ajustes fiscais soam como ameaça a direitos. A linguagem excessivamente técnica distancia a sociedade do debate e reforça a percepção de que revisão é uma agenda “de mercado”.
Na política, o ciclo eleitoral de dois em dois anos dificulta decisões impopulares, mesmo que necessárias. O federalismo exige articulação entre União, estados e municípios, e muitas medidas dependem de reformas legais ou constitucionais, que enfrentam resistências no Congresso e risco de judicialização.
Na economia, predomina o imediatismo: diante da escassez fiscal, recorrem-se a cortes lineares que equilibram as contas no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural. Países desenvolvidos desfrutam de crédito farto após políticas expansionistas, enquanto emergentes, como o Brasil, são punidos se aumentam o endividamento. Isso limita o acesso a investimentos e pressiona o Estado a gastar mais para sustentar o crescimento, criando riscos macroeconômicos.
Internamente, o país convive com baixa produtividade e distorções históricas na alocação de recursos, moldadas por privilégios de longa duração. A crise climática agrava o quadro: eventos extremos obrigam o Estado a gastar bilhões em reconstrução, reduzindo espaço fiscal e adiando investimentos preventivos. Sem incorporar sustentabilidade à revisão de gastos, o ciclo de remendos se repete — economiza-se em prevenção para gastar muito mais em reparação.
Caminhos possíveis
O primeiro passo é mudar a narrativa pública. Revisar gastos não é sinônimo de cortar, mas de fortalecer o Estado. É liberar recursos para infraestrutura, segurança, educação, saúde, ciência e inovação, proteção social e adaptação climática. Para isso, é essencial traduzir conceitos técnicos, mostrar impactos concretos e envolver universidades, setores produtivos, movimentos sociais e sociedade civil. Sem legitimidade social, a revisão não se sustenta.
Politicamente, é preciso pactos de médio e longo prazo entre Executivo e Legislativo e uma articulação federativa robusta. União, estados e municípios devem planejar juntos para evitar fragmentação e sobreposição de esforços.
Do ponto de vista econômico, a revisão precisa integrar uma estratégia de aumento de produtividade, realocando recursos de subsídios ineficientes para áreas com maior retorno social e ambiental, como a bioeconomia.
Na agenda ambiental, o Brasil pode inovar ao adotar green spending reviews — revisões que incorporam critérios de sustentabilidade e resiliência climática. Isso fortaleceria a eficiência do gasto e projetaria o país como referência global em um tema decisivo.
No plano técnico, é essencial investir em capacitação de servidores, bases de dados interoperáveis, metodologias padronizadas e comunicação acessível dos resultados. Essa infraestrutura fortalece a transparência e permite que a sociedade acompanhe e cobre resultados.
Revisar, portanto, é reinterpretar o orçamento à luz das evidências e dos novos desafios coletivos — deslocando o debate do medo para a construção de futuros possíveis.
Conclusão
A revisão de gastos é mais que um ajuste contábil: é uma escolha política sobre o tipo de Estado que queremos. Cada real mal aplicado representa uma oportunidade perdida de fortalecer o Brasil como sociedade de vanguarda.
Superar o “pecado da endogeneidade”, reconhecer que não vivemos em um ótimo de Pareto e desfazer o mito de que revisar significa cortar direitos são passos essenciais. A revisão de gastos é, em essência, um ato de justiça social — corrigir distorções para expandir o que importa, reduzir desigualdades e preparar o país para os desafios do século 21.
O Brasil precisa ter coragem para encarar esse debate. Não se trata de gastar menos, mas de gastar melhor. E, para isso, talvez o gesto mais sábio seja o mais simples: dar um passo atrás, não para recuar, mas para enxergar com clareza o caminho à frente.
É também reconhecer que certas ineficiências — como no saneamento em áreas rurais ou na manutenção de serviços essenciais — são inerentes ao pacto social de uma nação. Ter consciência delas é parte da maturidade de um Estado que sabe onde pode, e onde não deve, buscar eficiência absoluta.
