Ex-deputado federal que inspirou o filme “Ainda Estou Aqui” foi morto em 1971, durante a ditadura militar; oito militares são acusados de estarem ligados ao seu assassinato Política, Ainda Estou Aqui, CGU (Controladoria-Geral da União), Ditadura militar, Militares, rubens paiva CNN Brasil
A CGU (Controladoria-Geral da União) determinou que o Exército brasileiro compartilhe informações sobre oito militares acusados de ligação com o desaparecimento e morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura militar. Os dados devem ser disponibilizados até o dia 25 de agosto.
A história de Paiva inspirou a obra ganhadora do Oscar de melhor filme internacional, “Ainda Estou Aqui.” O parecer da Controladoria abrange as fichas funcionais de Jurandyr Ochsendorf, Jacy Ochsendorf, Raymundo Ronaldo Campos, Rubens Paim Sampaio, Freddie Perdigão Pereira, Jose Antonio Nogueira Belham, Antônio Fernando Hughes de Carvalho e Amílcar Lobo.
As informações surgiram de um pedido da ONG Fiquem Sabendo. A CGU é o órgão de última instância para recorrer aos pedidos de acesso à informação negados por entidades públicas.
Os recursos vieram no mês de junho, após o Exército afirmar que os pedidos já haviam sido sanados em solicitações anteriores.
A ONG entrou, no total, com quatro recursos.
“O Comando do Exército – CEX deverá disponibilizar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta decisão, o acesso às folhas de alterações dos militares abaixo elencados, mantendo-se a restrição de acesso em face de informações pessoais”, respondeu a CGU em decisão.
“A decisão pelo provimento inclui o fornecimento de informações ou documentos que tratem ou versem sobre eventuais menções a procedimento de apuração de transgressão disciplinar e a sanções”, acrescenta a Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Oliveira Sobota.
A CNN procurou o Exército para comentar a decisão e aguarda retorno.
A Fiquem Sabendo argumentou que as fichas funcionais dos agentes públicos são necessárias para entender o histórico dos agentes e seu preparo para as funções que desempenharam.
Como mostrou a CNN anteriormente, os militares acusados recebem, juntos, cerca de R$ 140 mil por mês em salários e pensões. Por conta da Lei da Anistia, que abrange o corpo militar, eles chegaram a ser acusados pelo (MPF) Ministério Público Federal, mas não foram julgados.
O MPF chegou a pedir, em 2014, que os denunciados tivessem as aposentadorias ou pagamentos de qualquer remuneração cancelados, além da fixação de uma indenização a ser paga à família de Rubens Paiva pelos suspeitos.
Desaparecimento e morte
De acordo com a denúncia do MPF, os militares teriam matado Paiva entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), localizado na capital fluminense.
O texto cita os crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.
O caso agora será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
