Projeto para a implementação do semipresidencialismo chegou a ser formulado em 2017 por Michel Temer e Gilmar Mendes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Saiba a posição de ex-presidentes e ministros sobre o semipresidencialismo no site CNN Brasil. Política, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Michel Temer, Semipresidencialismo, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Figuras como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli; e o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB) já disseram ser favoráveis à implementação do semipresidencialismo.
A PEC do Semipresidencialismo foi protocolada nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares.
Em outubro do ano passado, Barroso já defendeu o sistema. “O poder é compartilhado pelo presidente da República com o primeiro-ministro, um pouco o modelo que se adotou também em Portugal. Um modelo que eu mesmo defendo como uma alternativa para o Brasil, porque me parece que tem algumas virtudes de estabilidade institucional”, explicou o presidente do STF.
Gilmar Mendes afirmou que “há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”. A fala ocorreu durante fórum empresarial na Suíça, em janeiro deste ano.
Em 2022, Arthur Lira já havia declarado que defende uma “proposta de debate” sobre o tema.
Por outro lado, figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL); a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski se mostraram contrários a essa mudança.
Em 2021, o então ministro do STF, Ricardo Lewandowaki, escreveu um artigo para a Folha de S.Paulo, afirmando que “a adoção do semipresidencialismo poderia reeditar o passado que muitos prefeririam esquecer”.
Na época, Gleisi Hoffmann elogiou o posicionamento de Lewandowski.
“A história ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes”, escreveu a deputada no X (antigo Twitter).
Corajoso e lucido artigo do ministro Lewandowski. A historia ensina a respeitar a soberania do povo. E no Brasil é o presidencialismo que corresponde a isso. Chega de golpes
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 18, 2021
Já em 2022, quando Lula era candidato à Presidência da República, ele criticou Lira e o modelo de semipresidencialismo durante um discurso.
“Temos que ter conhecimento de uma coisa, se a gente ganhar as eleições e o atual presidente da Câmara continuar com o poder imperial, porque ele já está querendo criar o semipresidencialismo, ele já quer tirar o poder do presidente para que o poder fique na Câmara e ele aja como o imperador do Japão”, disse em discurso, citando o presidente da Câmara, Arthur Lira, que já defendia o debate do sistema nessa época.
O semipresidencialismo é uma dentre as três formas de governo possíveis em uma república. As outras duas são o presidencialismo e o parlamentarismo. A principal diferença entre elas está na distribuição de poder entre o Executivo e o Legislativo.
Semipresidencialismo
No semipresidencialismo, o chefe de Estado e chefe de governo dividem o poder.
Neste modelo, o presidente representa o país em questões relativas às relações internacionais, tem poderes restritos e uma função praticamente simbólica.
As funções de chefe de governo ficam nas mãos do primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente. O premiê tem o papel de definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, além de dar mais autonomia a Câmara.
Além disso, o primeiro-ministro pode ser destituído do cargo por decisão do Congresso, a partir das chamadas “moção de desconfiança” ou “votação de censura”. Por isso, há a defesa de que o semipresidencialismo seria um modelo “mais estável”.
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