Ex-presidente teve cumprimento de pena decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF Política, -agencia-cnn-, Jair Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal), trama golpista CNN Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o cumprimento de pena de prisão pela trama golpista decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (25).
Para chegar até esse desfecho, relembre os personagens centrais no processo da trama golpista que levaram à condenação.
Bolsonaro foi condenado por liderar a trama golpista e recebeu a pena mais alta pela Primeira Turma do STF: 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
Antes da declaração de cumprimento de pena, Bolsonaro ficou mais de 100 dias em prisão domiciliar.
Mauro Cid: o delator
O tenente-coronel Mauro Cid foi o braço direito do ex-presidente quando atuava no Palácio do Planalto como ajudante de ordens. Ao longo das investigações, passou de principal aliado para inimigo. Ele foi classificado pela PF como “operador” de Bolsonaro.
Seu papel era essencialmente de apoio operacional e logístico, permeando e conectando todos os núcleos da organização criminosa.
Segundo as investigações, a função de Cid era blindar Bolsonaro, atuando como o elo de comunicação e execução das ações planejadas para subverter o resultado eleitoral de 2022.
Sua proximidade com o ex-presidente e seu acesso a informações e documentos cruciais, como a chamada “minuta do golpe”, tornaram-no um pivô na articulação das tentativas de intervenção.
Em 9 de setembro de 2023, Mauro Cid decidiu quebrar o silêncio e fechou um acordo de delação premiada, homologado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No acordo, Cid forneceu detalhes importantes que implicaram diretamente a cúpula militar e o próprio ex-presidente no plano golpista.
Ele confirmou, por exemplo, que Bolsonaro leu a minuta do golpe durante uma reunião e até pediu alterações no documento, propondo restringir as prisões de autoridades a Moraes.
O peso de seu depoimento e das provas obtidas em seus dispositivos, que teriam adiado a conclusão do inquérito, levou à sua condenação por participação no núcleo central da trama. Em decorrência da colaboração, Mauro Cid foi o primeiro condenado a começar a cumprir pena, em regime aberto.
Fábio Schor: responsável pela investigação
O delegado da Polícia Federal Fábio Schor foi o responsável pela investigação que embasou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o plano de golpe de Estado.
Schor e sua equipe coletaram evidências, depoimentos e trabalharam na elaboração de relatórios que sustentam as acusações de tentativa de golpe de Estado, incluindo a análise de planos e ações para subverter o resultado eleitoral e coagir autoridades.
As investigações conduzidas pelo delegado resultaram no indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas.
A liderança da investigação, no entanto, colocou o delegado como alvo de ataques e críticas diretas por parte de aliados do ex-presidente e parlamentares.
O delegado chegou a prestar depoimento no STF a pedido das defesas dos então réus para esclarecer pontos da investigação.
Paulo Gonet: apresentou denúncia
Em 18 de fevereiro de 2025, após analisar as provas e relatórios da PF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia ao STF contra Bolsonaro e outros envolvidos na suposta trama golpista.
Na peça de acusação, Gonet detalhou a participação de 34 pessoas denunciadas, incluindo militares de alta patente, ex-ministros e aliados do ex-presidente, sendo 24 deles militares.
A denúncia enviada ao Supremo considerou que o grupo criminoso tentou manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das urnas de 2022 e que o grupo também foi responsável pelo 8 de janeiro, por incentivar e mobilizar os manifestantes.
Segundo Gonet, Bolsonaro e os demais integrantes da organização deveriam ser condenados pelos crimes considerados graves e que se enquadraram em cinco tipos penais:
- Organização criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- e Deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral concluiu que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como também liderou as articulações, sendo o mentor da organização criminosa, tudo com o objetivo de se manter no poder.
Alexandre de Moraes: relator de processo
Além de ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, período em que teria ocorrido a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes aparece como figura fundamental para a condenação do ex-presidente, já que foi ele o relator do processo.
Moraes foi o principal condutor jurídico da investigação sobre a trama golpista, que se desenvolveu a partir de inquéritos mais amplos, como o dos atos antidemocráticos e das fake news.
Em sua atuação, o ministro deu celeridade e rigor durante o processo. Ele autorizou buscas e apreensões, prisões preventivas e quebras de sigilo telefônico, bancário e telemático, atingindo militares de alta patente, ex-ministros e o próprio ex-presidente.
Alexandre de Moraes também foi o responsável por homologar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, como já detalhado, um ponto de inflexão na investigação, garantindo que as provas colhidas fossem encaminhadas à PGR.
A eminência de Moraes no caso, que inclusive o colocou como um alvo direto no plano que previa o assassinato de autoridades, levou a intensos debates sobre sua imparcialidade e até a pedidos de impedimento, rejeitados pelo Plenário da Primeira Turma do STF.
A Corte entendeu que os ataques ao ministro também foram diretos ao próprio Poder Judiciário.
Apesar das críticas e até sanções dos Estados Unidos, devido à atuação do filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o relator se manteve firme no processo: conduziu da instrução criminal até o voto final, que entendeu que Bolsonaro e outros então réus do núcleo crucial deveriam ser condenados.
Além dos grupos principais da trama golpista, o ministro também é relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, envolvendo cidadãos comuns. Nos casos já julgados, as penas variam de 1 a 17 anos de prisão.
