O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um dos mais privilegiados do funcionalismo público, com salário base de R$ 37.589,95, vitaliciedade e uma extensa lista de benefícios. Entre janeiro e outubro de 2024, os sete conselheiros do TCE-BA geraram um custo total de R$ 3,957 milhões em salários e vantagens.
Para se ter uma ideia, esse valor equivale ao rendimento médio de 190 trabalhadores da Bahia durante o mesmo período, considerando que o salário médio no estado no terceiro trimestre de 2024 foi de R$ 2.087.
Gastos com conselheiros
O conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, que faleceu em setembro de 2024, não teve seus salários e benefícios de outubro contabilizados nesse total. Mesmo assim, os custos foram elevados. O conselheiro que mais recebeu no período foi Antonio Honorato, com rendimentos brutos de R$ 631.046,40 em oito meses. Ele ocupa o cargo desde 2000 e é ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em segundo lugar, está Marcus Presídio, atual presidente do TCE, que recebeu R$ 610.826,20 entre janeiro e outubro. Outros conselheiros com históricos políticos também se destacam, como João Bonfim, ex-deputado estadual, e Gildásio Penedo Filho, ambos com salários próximos a R$ 570 mil no mesmo período.
Salário líquido e benefícios
Após descontos, o total líquido recebido pelos conselheiros foi reduzido para R$ 2,635 milhões, cerca de R$ 1,3 milhão a menos que o valor bruto. Além dos salários, os conselheiros ainda têm direito a benefícios como auxílio-alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia e outros, que geraram um custo adicional de R$ 945 mil no período.
Essas vantagens, semelhantes às concedidas aos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aumentam significativamente os custos totais da instituição.
Contexto nacional
Um levantamento da agência Fiquem Sabendo analisou 12 dos 27 Tribunais de Contas do país e revelou que, entre janeiro e outubro de 2024, os conselheiros desses tribunais custaram R$ 69,4 milhões em valores brutos e R$ 54 milhões líquidos. A coleta de dados foi dificultada em 14 estados, incluindo Amapá, Ceará, e Paraná, mostrando falta de transparência em algumas regiões.
Como se tornar conselheiro?
O cargo de conselheiro do TCE não é conquistado por concurso público, mas por indicação política. Na Bahia, dos sete conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, sendo que este deve indicar um auditor, um membro do Ministério Público e um nome de livre escolha.
Os indicados precisam ter entre 35 e 65 anos e notório saber jurídico, econômico, financeiro ou de administração pública, além de pelo menos 10 anos de experiência na área. Após a indicação, passam por uma sabatina na Assembleia Legislativa e são submetidos a votação, sendo necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais.
“Onde entrego o currículo?”
Apesar de parecer atrativo, o cargo depende de redes de influência e articulação política, tornando-o inacessível para a maioria. Afinal, trata-se de um dos postos mais exclusivos e cobiçados da administração pública brasileira.
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