Para coordenador do grupo de Análise de Estratégia Internacional da USP, aplicação da Lei Magnitsky a ministro do STF cria efeito “radioativo” e ameaça infraestrutura de pagamentos e tecnologia nacional Internacional, Alberto Pfeifer, Alexandre de Moraes, crise Brasil-EUA, Donald Trump, DSI-USP, Lei Magnitsky, sanções contra Moraes, STF, William Waack CNN Brasil
A recente sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito da Lei Magnitsky, representa um marco sem precedentes e coloca o Brasil em uma delicada “encruzilhada” nas relações internacionais, segundo Alberto Pfeifer, coordenador-geral do grupo de Análise de Estratégia Internacional em Defesa, Segurança e Inteligência da USP (Universidade de São Paulo).
Pfeifer destaca que Moraes é o primeiro juiz de uma Suprema Corte de um terceiro país sancionado por essa legislação. A decisão reflete a escalada da crise entre o presidente americano, Donald Trump, e o Brasil.
Originalmente criada para combater a corrupção e violações de direitos humanos, a Magnitsky foi aplicada a Moraes sob alegações de “infringir direitos de liberdade de expressão e atacar os interesses de cidadãos e de corporações norte-americanos”, como as empresas de serviços ligadas a redes sociais.
“As implicações de tal sanção são severas. A Magnitsky torna a pessoa que é alvo dela quase que um elemento radioativo, capaz de contaminar todos os lugares por onde ele passa: os bancos, as empresas com que ele tem negócios, os fornecedores de serviços diretos ou indiretos”, explica Pfeifer.
O especialista da USP adverte que o potencial de escalada é “muito grande” e que a resposta do Brasil é crucial.
“Tem que se tomar muito cuidado. O presidente da República, as autoridades diplomáticas, os demais ministros, todo o aparato ligado ao poder Executivo brasileiro e as autoridades brasileiras, em geral, têm que modular muito as manifestações e não afrontar o governo dos Estados Unidos, em particular Donald Trump”, afirma.
Segundo Pfeifer, os riscos para o Brasil vão muito além da figura do ministro Moraes. “O que está em jogo não é só Alexandre de Moraes, está em jogo até o equilíbrio do nosso sistema financeiro, do acesso do Brasil a serviços essenciais que são detidos por companhias americanas”, alerta.
Ele menciona que empresas como Amazon, Google, instituições bancárias e todo o sistema de pagamentos poderiam ser penalizadas caso seja comprovada conexão com o magistrado.
Apesar da gravidade, Pfeifer indica que a medida pode ser revogada. “Alexandre de Moraes ou os seus representantes podem peticionar que ela seja revogada e demonstrar que, de fato, não houve infringência de direitos humanos. Contudo, a situação dependerá de muita capacidade do governo brasileiro de lidar com a situação”, ressalta.
“O país enfrenta o risco de se tornar um pária internacional do ponto de vista das empresas, dos serviços, dos sistemas de pagamentos e de outras tecnologias que são propriedade de empresas americanas muito conectadas ao governo dos EUA”, conclui.
