Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do ressarcimento por danos morais, que será feito pela prefeitura de Santo André
Este conteúdo foi originalmente publicado em Santo André (SP) terá que indenizar criança autista agredida em escola no site CNN Brasil. São Paulo, -agencia-cnn-, Agressão, Escola, Indenização CNN Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condenou o município de Santo André (SP) a ressarcir, por danos morais, uma criança com autismo agredida por uma professora da rede municipal.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, em que a prefeitura terá que pagar uma indenização de R$ 12 mil.
De acordo com as informações, havia uma profissional em sala de aula para auxiliar a professora, mas no dia dos fatos, a professora estaria sozinha com as crianças e se irritou com o menino, que estava muito agitado.
Segundo o TJSP, a professora o pegou com força pelo braço, para que se sentasse, e o deixou de castigo sem ir para o almoço.
Na decisão, o magistrado reafirmou que a conduta da professora foi ilícita. “A partir de todo esse cenário, tem-se comprovada a conduta ilícita dispensada pela professora ao aluno, incompatível com sua condição especial de pessoa em desenvolvimento, especialmente vulnerável, que supera ao mero dissabor do cotidiano, consubstanciando situação séria e grave, verdadeiro abalo psicológico e emocional do menor, a ponto de causar a violação de direitos fundamentais relacionados à dignidade humana”, escreveu.
O relator do recurso, desembargador Ponte Neto, reforçou que o ente público tem o dever de guarda e proteção dos jovens confiados aos cuidados do estabelecimento público de ensino, devendo propiciar aos alunos condições de desenvolvimento sadio.
A CNN entrou em contato com a prefeitura de Santo André e aguarda retorno.
*Sob supervisão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Santo André (SP) terá que indenizar criança autista agredida em escola no site CNN Brasil.
