Apontado com recorrência por uma ala de parlamentares como solução para crise política no país, o semipresidencialismo retornou ao noticiário na esteira de um embate entre os Três Poderes. No centro do debate, está o aumento da influência do Congresso no Orçamento, por meio das emendas parlamentares, e a pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre essas emendas.
A estratégia tida, especialmente pelo centrão, como solução para o país foi tema de evento promovido na Casa JOTA em abril de 2022. À época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Gilmar Mendes, do STF, debateram como se daria a adoção da proposta no país.
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Lira afirmou que, por mais forte que seja um presidente da República eleito, ele não elege mais de 10% dos deputados na Câmara. “Com 10%, ele não governa, ele não aprova nada, ele não vai pôr em prática tudo o que prometeu na campanha e o congresso não daria esse respaldo então ele tem que ir para esse presidencialismo de coalizão.”
Neste cenário, o parlamentar acredita que é preciso ir de um governo de coalizão para sair para um governo de corresponsabilidade, onde o Congresso seja responsável pelas matérias que votam, comprometido “nos impactos fiscais, nos impactos econômicos, nos impactos sociais, sabendo que a gestão do que ele fizer ou participar poderão e terão reflexo na vida do país”.
Como ficariam as emendas no semipresidencialismo?
Na visão dele, os parlamentares não têm responsabilidade no que votam no sistema atual e uma vantagem que o semipresidecialismo traria, ao seu ver, é a de tornar o Legislativo um cogestor, impondo responsabilidades a ambas as partes. Neste contexto, as emendas parlamentares também tomariam novo rumo.
“Qual o parlamentar que, no sistema atual, vai pegar as suas emendas individuais e botar para contratar funcionários do Ibama?”, questiona Lira. “Como é que nós vamos fazer isso com emendas parlamentares para contratar brigadistas, para fazer prevenção, para fazer estrutura para a permanência da vida daquele cidadão que mora lá na floresta sem nenhuma assistência, que vai ceder ao desmatamento ilegal, para o garimpe legal, para esse tipo de coisa, quando nós não temos um orçamento flexível para fazer isso”, questiona.
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Se adotado o semipresidencialismo, o ministro Gilmar Mendes projeta que as emendas seriam convertidas em recursos para programa de governo. “E não para atender a determinadas demandas puramente locais, como acontece hoje”, pontua.
Semipresidencialismo na prática
Para Gilmar Mendes, de certa forma, o país já vive um pouco a dimensão semipresidencialista. Segundo ele, o ex-presidente Michel Temer conta que, em função das crises que viveu, atuou um pouco sob essa dimensão, ao combinar com o Congresso suas ações.
Outro exemplo citado por ele de dimensão semipresidencialista foi o processo de votação da PEC do Orçamento de Guerra. “Se olharmos, foi uma decisão do Congresso. O Executivo teve pouco papel e foi substancial para nós atravessarmos toda essa crise”, relembrou. “Na vida prática, muitas vezes, aquilo que a gente chama de presidencialismo de coalizão já revela um semipresidencialismo, já revela que virtualmente alguém está exercendo a função de primeiro-ministro”, completou.
O ministro acrescenta que o texto constitucional é muito detalhado e exige esse movimento de “coalização”. “Qualquer presidente da República que vai dirigir reformas, vai precisa compor maioria não só para aprovar leis, o que é normal na maioria dos países, mas para aprovar emendas constitucionais”, diz.
O que diz a PEC
A discussão de Lira e Gilmar Mendes girou em torno da PEC de autoria do ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), que entraria em vigor a partir de 2030, mesmo ano fixado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS), autor de proposta protocolada no início deste ano na Câmara dos Deputados. O texto foi bem-recebido por parlamentares do centrão e pelo novo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contrária à proposta, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), destacou no X que o parlamentarismo já foi descartado no país em dois plebiscitos, em 1963 e em 1993. Para ela, “quem tem um ‘semipresidente’ não tem presidente nenhum”. “É muito medo da soberania do povo ou muita vontade de governar o país sem ter de ganhar no voto”, disse.
Assista à íntegra do debate entre Arthur Lira e Gilmar Mendes
