O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende lançar na próxima semana a licitação para fechar com o setor privado o serviço de gestão de estacionamentos rotativos pagos na capital do país, por meio do projeto conhecido como Zona Verde.
Um documento com as justificativas sobre a “conveniência” e a “oportunidade” para adoção da medida foi publicado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (20/12).
O prazo de concessão das áreas públicas para uso como estacionamentos privados será de 20 anos. O projeto abrange áreas em quadras comerciais das asas Sul e Norte; no Sudoeste; nos setores de Indústrias Gráficas (SIG), de Indústria e Abastecimento (SIA), bancário (SBS e SBN), comercial (SCS e SCN) e de autarquias (SAS e SAN); na Esplanada; no Eixo Monumental; e em bolsões próximos às estações de metrô e do BRT.
Para a Semob, a criação do sistema de estacionamento rotativo no Distrito Federal se apresenta como uma “política de mobilidade urbana” porque visa desestimular o uso do transporte individual e incentivar a busca por meios de locomoção coletivos, como ônibus e metrô, ou modelos ativos de locomoção – a pé e de bicicleta, por exemplo.
“Espera-se alcançar esses objetivos com a adoção de política de estacionamentos públicos rotativos. Impactando positivamente todo o sistema de mobilidade da cidade, melhorando o fluxo do trânsito, disciplinando o uso de vagas de estacionamento, reduzindo os congestionamentos e garantindo mais sustentabilidade ambiental e qualidade de vida com a menor circulação de automóveis particulares pelas vias da cidade”, justificou a pasta.
Leia a justificativa na íntegra:
Concessão
A prestação do serviço concedido envolverá todas as etapas do projeto, desde a adoção à operação do sistema, passando pela exploração e pelo gerenciamento dos estacionamentos rotativos, e com manutenção das áreas exploradas. O objetivo é disponibilizar vagas de estacionamento para diminuir o tempo de procura, aumentar a rotatividade e melhorar a mobilidade do trânsito de Brasília.
“Tal medida visa pautar a consecução desse objetivo, permeado e norteado pelo Princípio da Eficiência da Administração Pública, alinhando a viabilidade econômico-financeira do projeto em questão aos pilares do atendimento às expectativas dos usuários e a atratividade do projeto ao mercado privado que busca segurança e rentabilidade em um negócio”.
O processo licitatório será conduzido pela Semob. De acordo com o secretário titular da pasta, Zeno Gonçalves, a concessão será onerosa para a concessionária, sem previsão de desembolso para o GDF. A empresa que apresentar a maior oferta será vencedora da licitação.
“A concessionária terá de investir recursos próprios para implantar a Zona Verde e iniciar a exploração dos estacionamentos. O GDF terá participação mínima de 20% na receita bruta, com previsão de arrecadar cerca de R$ 15 milhões por ano para os cofres públicos do Distrito Federal, além de receber a outorga inicial de cerca de R$ 54 milhões”, explicou o secretário.
O sistema de estacionamentos rotativos será integrado ao transporte público do DF, com objetivo de incentivar o uso dos coletivos e do metrô.
Uma das propostas é que os motoristas que estacionarem seus veículos nos bolsões e embarcarem no metrô ou BRT não paguem a tarifa do Zona Verde. “A ideia é estimular o transporte público e a ocupação eficiente dos estacionamentos, além de reduzir os congestionamentos e os acidentes de trânsito”, afirmou o secretário de Mobilidade.
