Tratado tem reconhecimento recíproco das habilitações entre os dois países; matéria segue para promulgação
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova acordo entre Brasil e Itália sobre carteiras de habilitação no site CNN Brasil. Política, CNH, Itália, Senado CNN Brasil
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/2024, que trata do acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação, nessa quarta-feira (19). O tratado, assinado em junho de 2024, agora segue para promulgação.
O novo acordo substitui o tratado anterior, que vigorou até 2023 e permitia a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a italiana, mas que não contemplava o reconhecimento mútuo entre os dois países.
De acordo com o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o novo tratado vem para atender a uma demanda crescente das comunidades de brasileiros na Itália, que somam cerca de 160 mil pessoas, e de italianos no Brasil, buscando simplificar o processo de obtenção da permissão para dirigir em ambos os países.
“A renovação do ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vivem no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes”, destacou o parlamentar.
O senador ressaltou que o tratado anterior já beneficiou mais de 6 mil brasileiros que conseguiram a conversão de sua CNH para o documento equivalente italiano.
*Sob supervisão
**Com Informações da Agência Senado
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