Texto segue para sanção do presidente Lula; também haverá percentual reservado para mulheres negras ou com deficiência Política, Cotas, Estatais, Mulheres, senado federal CNN Brasil
O Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi aprovado pela Câmara em 2023. No Senado, a proposta recebeu relatoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta prevê a reserva obrigatória de no mínimo 30% das vagas de membros titulares dos conselhos de administração para mulheres. Além disso, das vagas reservadas, 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência. O reconhecimento da pessoa como mulher negra será feito por autodeclaração.
A medida vale para empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto.
O projeto ainda prevê que os cargos femininos poderão ser gradualmente preenchidos segundo percentuais mínimos, considerando as três primeiras eleições para o conselho de administração após a lei entrar em vigor.
Ainda segundo o projeto, o conselho de administração ficará impedido de deliberar sobre qualquer medida caso não adote a reserva de vagas previstas. A lei deverá ser revisada 20 anos após a sanção.
A votação do texto foi articulada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina no Senado. Ela presidiu a sessão em que a proposta foi aprovada.
