Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; decreto de Lula exige visto para visitantes dos três países a partir de abril deste ano
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O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) que acaba com a exigência de visto de visitante para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto tem autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, e teve relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O texto derruba um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exige o visto para os visitantes dos três países. Apesar de ter publicado o decreto em 2023, o governo prorrogou o início da cobrança para abril deste ano. O visto, emitido digitalmente, custa US$ 80,90.
A documentação para cidadãos dessas nacionalidades havia sido dispensada por decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
No parecer aprovado, o senador Flávio Bolsonaro apresentou dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para alegar que o número de visitantes desses países no Brasil aumentou após a dispensa de visto.
O texto foi criticado por senadores ligados ao governo. Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a regra para visto de estrangeiros, especialmente de norte-americanos, deveria seguir o critério de reciprocidade, já que os demais países exigem vistos para a entrada de brasileiros.
“A gente vive em um processo em que os brasileiros podem se submeter a esse percurso humilhante. Não tem outra palavra para adjetivar o que os brasileiros passam para tirar um visto dos Estados Unidos”, disse o senador.
O autor do projeto, Carlos Portinho, defendeu o texto e disse que a proposta vai ajudar a impulsionar o turismo no Brasil. “Há um caminho sempre aberto quando se abre as fronteiras do nosso país para o turismo”, citou.
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