Texto segue agora para sanção ou veto do presidente Lula
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados no site CNN Brasil. Política, Congresso, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Senado CNN Brasil
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu alterações na Câmara e retornou para a Casa.
A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025.
O relator do projeto no Senado, Davi Alcolumbre (Uniao-AP), acatou parte das mudanças propostas pela Câmara.
Indexador da dívida
O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
Esse foi um dos principais pontos no debate dos congressistas com a equipe econômica e os executivos locais. Hoje, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
*Publicado por Gabriel Garcia
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados no site CNN Brasil.
