Proposta estabelece alíquota de dedução fiscal para pessoas físicas e empresas que fizerem doações a projetos esportivos; texto vai à sanção presidencial Política, esporte, politica, Senado CNN Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade com votos de 74 senadores, o projeto de lei que torna permanente os incentivos fiscais para quem fizer doações a projetos esportivos. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
A matéria atualiza e torna permanente a atual Lei de Incentivo ao Esporte, que garante a dedução no Imposto de Renda de doações e patrocínios de projetos na área de esportes.
Pelo texto aprovado, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do IR. Para empresas, a dedução será ampliada de 2% para 3%. Além disso, o limite para a pessoa jurídica sobe para 4% se o projeto for de inclusão social.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora do texto. Ela propôs ajustes ao texto. Ela incluiu na proposta que o Poder Executivo, ao fixar o valor máximo das deduções anualmente com base em percentual da renda tributável das pessoas físicas e jurídicas, deverá considerar “as metas fiscais e o disposto na Lei Orçamentária Anual”.
Também determinou que o Poder Executivo federal incluirá a renúncia de receita gerada pela lei na estimativa de receita da lei orçamentária anual após 2027.
A lei atual de incentivo ao esporte foi sancionada no fim de 2006 e regulamentada por decreto em 2007. Em 2022, os incentivos fiscais previstos na lei foram prorrogados até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com o Ministério do Esporte, em 2024, mais de R$ 1 bilhão foi repassado a projetos esportivos por meio do incentivo tributário previsto na lei.
O projeto aprovado estabelece um período de transição: até 2027, o limite de dedução para pessoas jurídicas será de 2%. Além disso, as leis estaduais e municipais atuais sobre o tema terão validade até 31 de dezembro de 2032.
“A transição até 2033 para os estados e municípios é uma salvaguarda para evitar um colapso abrupto no financiamento de projetos locais”, avaliou Leila Barros em seu parecer.
Ex-atleta de vôlei e medalhista olímpica, Leila Barros fez discurso e se emocionou ao defender a importância do esporte para inclusão social.
“O que nós estamos fazendo é um justo e necessário reconhecimento a um setor e a gente está tratando não de gastos, de custos, mas, sim, de investimento. O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade”, disse.
Na Câmara, a proposta foi aprovada pelo plenário, por unanimidade, na segunda-feira (14). O relator foi o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que é ex-ministro do Esporte. Desde a votação naquela Casa, parlamentares e ex-atletas fizeram apelos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para o que o texto fosse pautado ainda nesta semana.
Nesta quarta, no Plenário, atletas, ex-atletas e a ex-ministra do Esporte Ana Moser acompanharam a votação no Senado.
