Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, liberou o pagamento de R$ 370 milhões em emendas parlamentares para garantir o piso constitucional da saúde
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado recomenda que Ministério da Saúde defina prioridades para liberação de emendas no site CNN Brasil. Política, Ministério da Saúde, Senado CNN Brasil
O Senado recomendou nesta terça-feira (31) que o Ministério da Saúde defina as prioridades de liberação de emendas parlamentares.
A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o pagamento de emendas parlamentares para garantir o piso constitucional da saúde, ou seja, o valor mínimo que deve ser direcionado para a área.
A decisão de Dino atendeu em parte a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, é preciso R$ 370 milhões para garantir o cumprimento do piso.
“No que toca ao cumprimento do piso constitucional da saúde, no último dia do exercício, é recomendável que o próprio governo, via Ministério da Saúde, estabeleça as prioridades de empenho e execução, observados os limites impostos pela decisão judicial e os melhores critérios administrativos”, disse o Senado.
Na decisão, Dino afirmou que acolheu parte do pedido da AGU desde que fosse enviado um ofício pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em caráter de urgência e conforme um entendimento técnico com o Ministério da Saúde sobre a liberação das emendas.
Na petição, a Casa alertou que as questões sobre as emendas parlamentares são tratadas de “forma autônoma” pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Assim, ainda cabe à Câmara ou ao presidente Arthur Lira (PP-AL) se manifestar sobre a decisão mais recente de Dino.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado recomenda que Ministério da Saúde defina prioridades para liberação de emendas no site CNN Brasil.
