A proposta prevê que o Banco Central passe a elaborar sua própria proposta orçamentária, que seria encaminhada diretamente ao Congresso
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, afirmou nesta terça-feira (20) que o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, deve fazer sugestões para alterar o texto antes de ser apresentado.
O parlamentar se reuniu com Galípolo nesta terça para discutir ajustes no texto da proposta. A reunião contou também com a presença dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da PEC.
“O que eu falei para eles, como relator, que tem muita coisa para andar, então deve dar sugestão. Porque não adianta só me dizer que está mais ou menos acordado e que falta esse ponto, mas tem que me dar sugestão para a gente afinar”, afirmou à imprensa após o encontro.
A proposta prevê que o Banco Central passe a elaborar sua própria proposta orçamentária, que seria encaminhada diretamente ao Congresso, sem passar pelo Ministério do Planejamento, e foi apresentada pelo ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto.
O texto também trata da execução direta de seus recursos, com possibilidade de movimentar contas próprias no Tesouro Nacional. No entanto, parte dos servidores temem um “sucateamento” do serviço no órgão.
Quanto ao regime jurídico dos servidores do Banco Central, Plínio mencionou a proposta de adotar o regime da CLT com estabilidade, mas reconheceu que essa não é a principal questão em debate.
“Essa questão da CLT com estabilidade, a gente precisa definir, mas não é o principal. A gente tem que definir um regime que não prejudique quem já está [empregado], mas crie regras para quem vai entrar”, disse.
O senador também ressaltou a necessidade de autonomia para que o Banco Central possa desempenhar suas funções de forma eficiente, citando o exemplo do Pix.
“Hoje eles operam com 20 pessoas no Pix e o Pix ninguém vive mais sem ele, eles precisam de 40, eles precisam ter pessoas para prestar serviço e eles querem entregar cada vez mais um serviço melhor.”
Apesar de defender a proposta, Plínio afirmou que não pretende apressar a tramitação. “Tem muita espuma nessa discussão, muitos discursos prontos contra ou a favor. A gente quer entregar um texto técnico, que tenha apoio dos principais atores envolvidos”, destacou.
Segundo o senador, não há intenção de pautar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes que o Banco Central envie suas considerações formais.
“A gente estabeleceu em 10 dias [para entregar as sugestões]. Pra gente não ficar nesse chicote o tempo todo”, disse.
A expectativa é de que um novo encontro ocorra após o recesso parlamentar de julho, com um relatório já ajustado às sugestões da autarquia.
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