Projeto de lei tem como objetivo vedar a monetização de qualquer pessoa que exerça mandato político, seja parlamentar ou executivo
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senador protocola PL que proíbe monetização das redes sociais de políticos no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Carlos Viana, Marco civil da internet, Monetização, Senado CNN Brasil
Um projeto de lei (PL) que proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de políticos foi protocolado neste mês pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O PL 295/2025 tem o objetivo de vedar a monetização de qualquer pessoa que exerça mandato político, seja parlamentar ou executivo. Caso a prática seja exercida, será constituído ato de improbidade administrativa, em razão de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela”, diz o projeto.
O texto ainda utiliza o art. 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, para estabelecer a proibição.
De acordo com o senador, a lei se faz necessária “diante da presente realidade brasileira, em que diversos agentes políticos fazem uso do próprio mandato, que é uma função pública de relevo, para alcançar ganhos financeiros. Entendemos que essa prática tem conduzido a diversas situações concretas, que revelam prejuízos graves à função pública”, informa na justificativa.
Viana ainda citou um caso como exemplo, mas sem mencionar o nome do parlamentar.
“Um parlamentar do estado de São Paulo, ocupante do cargo eletivo de deputado, faria o registro de atividades em seu âmbito de competência, e delas faria divulgação pela internet, com o objetivo de obter “lacração” entre os incautos e, com isso, obter ganhos monetários e políticos. Sua cassação, por este e outros motivos, do mesmo modo, revela a impropriedade dessa conduta, de fazer uso de uma situação privilegiada no âmbito do Estado para alcançar ganhos financeiros pessoais”, disse o senador.
“A monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet, vinculadas ao exercício de mantado político ou de função pública, constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas, e também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”, acrescentou Viana.
No momento, o PL aguarda para ser enviado às comissões temáticas do Senado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senador protocola PL que proíbe monetização das redes sociais de políticos no site CNN Brasil.
