Requerimento foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; viagem ainda não tem data Política, 8 de Janeiro, Senadores, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Um grupo de senadores irá à cidade de El Paso, no estado do Texas, no extremo Oeste dos Estados Unidos, para visitar três brasileiras presas. Elas foram detidas por estarem em situação irregular no país, e são acusadas de envolvimento na depredação da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
O requerimento para viabilizar a visita foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal na última quarta-feira (28), prevendo a continuação das visitas técnicas a prisões para investigar denúncias de tortura contra detentos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda não agendou a data para a diligência no país norte-americano.
À CNN, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ressalta que o julgamento aplicado ao caso das três brasileiras violou a lei brasileira, e que, por isso, não podem ser consideradas fugitivas da Justiça brasileira.
“Entendemos que essas pessoas se submeteram a um julgamento político, com diversas violações à lei brasileira, a começar pelo foro de julgamento, que não deveria ser o STF. Foram julgadas por um juiz parcial, e sem direito a uma pena individualizada e proporcional, e à própria produção de provas como o acesso às imagens internas. Por conta disso buscam asilo nestes países”, disse.
Argentina
Uma diligência semelhante já ocorreu na Argentina, quando representantes da CDH foram ao país para verificar as condições em que se encontram os brasileiros detidos no país por terem sido condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Participaram da missão oficial a presidente da CDH, senadora Damares Alves e o senador Magno Malta (PL-ES). Os brasileiros presos no país vizinho haviam solicitado asilo à Comissão Nacional de Refugiados da Argentina, mas foram detidos após pedidos de extradição encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No requerimento apresentado por Girão, o parlamentar afirma que cerca de “200 pessoas ainda permaneçam privadas de liberdade”, muitas delas em condições “desumanas” e com relatos de “abusos e violações dos direitos humanos”.
