Os senadores envolvidos nas negociações sobre a PEC que amplia a autonomia do Banco Central (PEC 65/23) devem se reunir na próxima terça-feira (29/4) com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), deve participar da reunião junto do autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e do relator, Plínio Valério (PSDB-AM). O intuito, segundo Alencar, é analisar a viabilidade de votação da proposta que está parada na CCJ há quase um ano.
Ao JOTA, Otto Alencar afirma que a ideia é conversar “sobre o tema, ouvir o que pensa o Banco Central, o diretor, representantes e seus funcionários, para partir disso, e com a conversa com Plínio, ver a viabilidade de colocar em votação ou não [na CCJ]”.
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A última versão do parecer da PEC foi apresentada por Valério em dezembro de 2024. No entanto, o relator não descarta a possibilidade de realizar alterações no texto. “Se for para melhorar, vamos fazer, não tenho a menor dúvida quanto a isso. Embora o relatório esteja publicado, ele não está pautado, pode se abrir de novo algumas observações, desde que não quebre a espinha dorsal”, afirmou ao JOTA.
Além disso, o relator disse que o próprio Galípolo já indicou, em conversa com ele, apoio à PEC 65/23. O governo, entretanto, ainda resiste em apoiar a medida.
O texto da PEC transforma o BC em uma empresa pública “com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. Hoje o banco é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta prevê a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da instituição.
Além disso, o texto estabelece que caberá a uma comissão do Senado a aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do Banco Central.
