Sabatina do atual advogado-geral da União pelos senadores deve ficar para 2026. Indicado por Lula ao Supremo, Messias teve pedido de reconsideração negado por Gilmar Mendes por se manifestar dois meses após prazo Política, Gilmar Mendes, Impeachment, Jorge Messias, William Waack CNN Brasil
Parte dos parlamentares enxergou no pedido de reconsideração de Jorge Messias a Gilmar Mendes um aceno ao Senado, ainda que tivesse poucas chances de prosperar – como realmente não prosperou, apurou a CNN Brasil. Mesmo assim, a perspectiva é que o gesto tenha pouco efeito imediato dentro da Casa.
Indicado pelo presidente Lula (PT) a ocupar a vaga em aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), o atual advogado-geral da União continua enfrentando resistências no Senado e, em meio à crise com o Planalto e com o Supremo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou nesta quinta-feira (4) que a sabatina de Messias pelos senadores fica mesmo para 2026. Até o final do ano, o Congresso deve se focar em matérias orçamentárias e de segurança pública.
Questionado por jornalistas sobre a sabatina, Alcolumbre não respondeu diretamente, mas disse que “esse ano só orçamento”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também afirmou que a indicação do nome de Messias é um tema a ser tratado no ano que vem.
Após a indicação, Messias ainda precisa da aprovação dos senadores para assumir como ministro da Corte. A sabatina estava prevista para 10 de dezembro. No entanto, diante das resistências e divergências entre o governo e Davi Alcolumbre – e possível derrota –, o Planalto não enviou a notificação necessária sobre a indicação ao Senado. Diante da falta de toda a documentação, Alcolumbre cancelou a sabatina, que não tem mais data certa para acontecer.
Messias pediu que Gilmar reconsiderasse a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que torna exclusiva a autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedidos de impeachment de ministros da Corte. Atualmente, parlamentares e cidadãos podem apresentar uma denúncia do tipo. A decisão de Gilmar também aumenta o quórum para o avanço desses processos.
A liminar de Gilmar pegou o Congresso de surpresa, que tem feito duras críticas ao Supremo — inclusive com citações a uma possível blindagem.
Gilmar, no entanto, classificou o pedido de reconsideração da AGU como “manifestamente incabível”, porque Messias só se pronunciou sobre o mérito do assunto agora, dois meses depois do prazo.
Centro-direita se articula contra o Supremo
Parlamentares do Centrão e da oposição criticam o uso de uma decisão liminar – portanto, em tese, urgente — e monocrática perante uma lei de 1950. Agora, pressionam a cúpula do Congresso para avançar com um arsenal de propostas — muitas estagnadas.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas, por exemplo, espera a criação de uma comissão especial na Câmara desde o final do ano passado.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quer analisar logo o projeto que atualiza a lei do impeachment, alvo de Gilmar. A matéria está sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). Na prática, o assunto não avançou no colegiado desde 2023. Weverton é também o relator da indicação de Messias ao STF.
Em geral, líderes governistas têm demonstrado ficar ao lado do Congresso na briga com o Supremo, tanto por discordarem da decisão de Gilmar quanto pela tentativa de reconstruir pontes. Uma das exceções é o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
