Pedido para o julgamento ir ao plenário ocorreu por parte da defesa dos acusados pela PGR
Este conteúdo foi originalmente publicado em Seria mudança na regra do jogo, diz Barroso sobre julgamento ir ao plenário no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Jair Bolsonaro, Luís Roberto Barroso, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (28) que levar o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, (PGR) ao plenário da Corte, em vez da Primeira Turma, “seria mudança na regra do jogo”.
A Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia da PGR contra o primeiro núcleo com oito nomes, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de planejar um golpe após a eleição de 2022.
“O caso deveria ter ficado na Primeira Turma porque essa é a regra do jogo. Levar para plenário seria uma mudança na regra do jogo”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas nesta manhã.
“A turma poderia ter deliberado levar para plenário, não deliberou, não há nada de errado, pelo contrário, atípico seria ir para o plenário”, acrescentou.
Na terça-feira (25), quatro magistrados da Primeira Turma do STF – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia – formaram maioria para rejeitar o pedido das defesas, vencendo o voto do ministro Luiz Fux, que optou por acolher a preliminar, alegando que a “matéria não é tão pacífica assim”.
O julgamento, ocorrido entre terça e quarta-feira desta semana, tornou réus todos os integrantes do chamado “núcleo um” da denúncia, composto pelos seguintes acusados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido vice na chapa de Bolsonaro em 2022
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