Desembargador estipulou multa diária no valor de R$ 30 mil em caso de desobediência São Paulo, -agencia-cnn-, 99 (empresa), mototáxi, Prefeitura de São Paulo, São Paulo (capital), Uber CNN Brasil
A Uber e a 99 suspenderam o serviço de mototáxi, em São Paulo, que era disponibilizado pelas plataformas até esta segunda-feira (26). No início da manhã desta terça-feira (27), a opção para esta modalidade de corrida não está mais disponível para os usuários das plataformas.
Em uma decisão divulgada nesta segunda-feira, a Justiça de São Paulo interditou o funcionamento do serviço de mototáxi pelas empresas na capital paulista. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 30 mil.
No despacho, o magistrado diz que a 99 e a Uber deverão se abster, “por ora, da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil, em caso de desobediência”.
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Entenda briga sobre serviço de mototáxi
A Prefeitura de São Paulo aponta que a cidade enfrenta um elevado número de acidentes de moto, o que representa um significativo risco à população e pode sobrecarregar o sistema de saúde pública.
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O prefeito Ricardo Nunes comentou a situação, afirmando que a autorização para o mototáxi poderá ser concedida quando os índices de mortalidade no trânsito alcançarem os padrões definidos pela ONU.
“Existe um projeto que tem a simpatia do governo, que estabelece que poderia se autorizar essa atividade na cidade de São Paulo quando os índices de mortes no trânsito chegarem a 4,5 por 100 mil habitantes, que são as recomendações internacionais pela ONU. Hoje, a cidade de São Paulo tem 7,2 mortes por 100 mil habitantes”, disse Nunes.
A recente decisão judicial representa mais um episódio nessa discussão, que abrange temas como segurança pública, transporte urbano e a normatização de novos serviços de mobilidade na principal metrópole do país.
Posicionamentos
Procuradas, a 99 garantiu que, às 17h dessa segunda-feira, o serviço foi suspenso “temporariamente” no município. A Uber ainda não se posicionou sobre o caso. O espaço segue aberto.
