Suspensão provisória do serviço foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no dia 16 de maio São Paulo, -agencia-cnn-, 99 (empresa), mototáxi, Prefeitura de São Paulo, Procon-SP, São Paulo (capital), TJSP, Uber CNN Brasil
O serviço de mototáxi na capital paulista segue ativo 10 dias após a suspensão provisória do serviço, que foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na sexta-feira (16), após recurso da Prefeitura. A decisão aguarda julgamento definitivo.
As empresas seguem ofertando o serviço após mais de 72 horas da notificação e pedido de esclarecimentos requisitados pelo Procon-SP. O Procon-SP notificou a Uber e a 99 na quinta-feira (22) para que explicassem, em até 48 horas, a oferta de serviço de mototáxi em São Paulo.
A autarquia questiona a disponibilidade do serviço mesmo após suspensão judicial provisória, apontando possível “desobediência a uma decisão judicial”.
Demandas do Procon-SP
O Procon-SP solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço e apresentem documentos comprovando a interrupção. A multa para as empresas pode chegar a R$ 13 milhões, com possibilidade de suspensão de todas as atividades.
Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, considera injustificável o argumento das empresas de que aguardam esclarecimentos sobre a decisão. O Procon-SP defende a necessidade de regulamentação municipal para o mototáxi, considerando os riscos à segurança dos passageiros. A fiscalização do serviço é outro desafio.
Uber e 99 responderam à notificação do Procon
Nos últimos pronunciamentos feitos à CNN, na quinta-feira (22), a Uber afirmou aguardar resposta da Justiça sobre pedido de esclarecimentos referente à decisão judicial que suspendeu o serviço.
A Uber alega ter obtido decisões favoráveis em outros processos e destaca a demanda pelo serviço. A empresa afirma que se coloca à disposição para colaborar com o poder público.
A 99 declara que não descumpre nenhuma ordem judicial e que o serviço 99Moto opera legalmente em São Paulo, aguardando esclarecimentos do desembargador. A empresa reitera que já solicitou formalmente os esclarecimentos. A operação do serviço continua na cidade.
A reportagem tenta contato com as empresas e o Procon-SP para uma atualização sobre os posicionamentos. O espaço segue aberto.
