Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) pretende conceder aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, no dia do aniversário, sem prejuízo do pagamento.
De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a proposta prevê o benefício aos trabalhadores que não tenham passado pela seguintes situação:
- Sofrido advertência escrita nos últimos três anos
- Suspensão disciplinar nos últimos cinco anos
- Mais de três faltas não justificadas no período de um ano
- Registros de entradas tardias ou saídas antecipadas, sem justificativa, em 10 dias dentro de um período de 12 meses consecutivos.
Conforme consta no texto, caso o aniversário do servidor recaia em um feriado, sábado ou domingo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente. A folga, contudo, apenas será concedida nos casos em que a prestação dos serviços públicos essenciais não seja comprometida.
Segundo o projeto, quando houver mais de um servidor apto a usufruir o benefício em uma mesma repartição pública, “caberá à chefia imediata estabelecer um escala de revezamento, caso necessário, de forma a garantir a continuidade do serviço público sem prejuízo ao seu funcionamento”.
Nos casos de servidores sujeitos a escalas em regime de plantão, a concessão do benefício ficará a critério da chefia imediata, que deverá garantir a substituição do servidor no dia da folga, de modo a não comprometer o atendimento da prestação de serviço à população.
A proposta ainda será analisada pela Casa legislativa.
