Entidades sindicais querem intensificar a mobilização contra a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso, a PEC 38/2025. Nesta terça-feira (25/11), foi realizada a segunda audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados após a proposta ter sido protocolada. A reunião foi marcada pela presença de grupos contrários ao projeto. Os servidores querem impedir que a PEC vá à votação neste ano e buscam ampliar o número de deputados signatários da proposta que pediram pela retirada de sua assinatura. A avaliação é de que a PEC teria poucas chances de avançar em 2026 em um Congresso tomado pela pauta eleitoral.
“Vamos forçar a barra nos aeroportos, buscar reuniões nos estados com as bancadas. Buscar as lideranças para que no colégio de líderes elas sejam um anteparo para que o projeto não seja pautado neste ano”, disse na audiência a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do requerimento de realização da audiência.
Em um mês desde que a PEC foi protocolada, 27 dos 171 deputados signatários da proposta pediram pela retirada de suas assinaturas. Na prática, os requerimentos não têm efeito. Depois de protocolada, uma PEC só pode ser derrubada se mais da metade dos signatários pedir pela retirada de tramitação da proposta. O cenário, no entanto, é um termômetro da movimentação dos grupos contrários à reforma.
Para a maioria dos deputados, a mudança de ideia se deu após pressão de servidores em suas bases eleitorais. Entidades sindicais e associações contrárias à reforma têm intensificado a movimentação em Brasília, nos gabinetes e em atos no aeroporto de Brasília, mas foram os pedidos feitos por grupos nos estados que exerceram maior impacto entre os parlamentares. O movimento acendeu o alerta para o potencial custo político do apoio a uma proposta amplamente rejeitada pelo funcionalismo. Deputados e fontes técnicas consideram que a categoria é parte considerável do eleitorado de muitos parlamentares, independente do viés partidário, e tem uma boa capacidade de articulação.
Sob reserva, parlamentares dizem ainda que o fator também tem pesado entre deputados que ainda não assinaram a PEC, inclusive em bancadas historicamente alinhadas à agenda liberal e de enxugamento do Estado.
Os servidores retomaram o lema “quem votar, não volta”, usado na pressão contra PEC 32/2020, proposta anterior de reforma administrativa de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL). As entidades defendem que os parlamentares que assinarem a proposta ou, posteriormente, forem favoráveis ao projeto na votação em plenário, não devem ser reeleito em 2026.
Reforma como ativo eleitoral
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do pacote legislativo da reforma administrativa, considera que o cenário eleitoral não deve necessariamente atrapalhar a discussão e acha possível um revés que transforme a proposta num “ativo político” para os parlamentares por meio de um texto de consenso. Ele também acredita que o projeto pode ampliar a base eleitoral do presidente Lula.
“Ao invés de o calendário eleitoral ser um fator que atrapalhe, pode ser um fator de ajuda. Como é que isso pode ser possível? Ajustando o texto. Corrigindo esses ruídos. Amaciando um pouco mais ele”, afirmou, nesta terça, no evento Modernização do Estado e Reforma Administrativa, organizado pelo Movimento Pessoas à Frente.
Para Pedro Paulo, parlamentares podem ainda não ter uma percepção de “ganho efetivo político com a reforma”, já que a tramitação da proposta é recente. O deputado disse ainda não ter pedido “a esperança” de aprovar, ao menos, parte de da reforma ainda em 2025.
