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Entidades do setor de combustíveis publicaram manifesto nesta terça-feira (24) pedindo a revisão de corte orçamentário pelo governo federal que levou a reguladora do setor ANP a anunciar a suspensão de seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) por um mês, em julho, e a redução de recursos destinados à fiscalização.
“As medidas anunciadas pela agência são ainda mais trágicas para o setor neste momento em que se observa claramente o escalonamento do mercado irregular”, diz o manifesto, assinado por entidades como Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
“Além disso, a redução dos recursos destinados à fiscalização ocorre depois de verdadeira coalizão para doação de equipamentos de fiscalização”, acrescenta o documento.
Ao anunciar medidas na véspera para se adequar ao orçamento, a ANP afirmou em nota que vem sofrendo restrições financeiras recorrentes nos últimos anos.
Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%).
Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente foi reduzido pelo governo a R$ 105,7 milhões, de acordo com a ANP.
“A defesa da legalidade, qualidade e segurança no mercado de combustíveis é quem mais sofre com o enfraquecimento da ANP, comprometendo seriamente sua capacidade de fiscalizar o setor, coibir irregularidades e garantir a proteção do consumidor”, afirma o manifesto.
“A ausência de fiscalização também fragiliza o ambiente de negócios e transmite insegurança jurídica aos investidores e operadores do setor, com efeitos diretos na confiança e estabilidade do mercado.”
O PMQC realiza mais de 16 mil análises mensais e orienta as fiscalizações da ANP, de acordo com o manifesto. Na última suspensão por dois meses, em 2024, irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo as entidades.
“Sem o PMQC, a capacidade de identificar e combater fraudes fica comprometida”, destaca o documento.
Também assinaram o manifesto o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (Sindtrr) e Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom).
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