Entidades afirmam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade do ticket vai contribuir para baratear os preços dos alimentos
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Entidades do setor de restaurantes enviaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo a regulamentação da legislação que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores.
No documento, as associações afirmam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade do vale-alimentação e do vale-refeição vão ajudar a desonerar os empresários do setor de bares e restaurantes.
“Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação”, diz.
- A carta é assinada por:
- Associação Nacional de Restaurantes;
- Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa;
- Associação Pizzarias Unidas do Brasil;
- Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa;
- Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro;
- Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região;
- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba.
As entidades alegam que “distorções” no mercado das empresas operadoras de vouchers levam a cobranças de taxas “exorbitantes”. De acordo com o documento, a regulamentação da legislação vai corrigir essas distorções e reduzir os custos para o setor de alimentação fora do lar.
“A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos”, diz a carta.
As entidades afirmam que a regulamentação da lei criará benefícios aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo federal estuda mudanças no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) como forma de baratear os alimentos.
A proposta da equipe econômica trata de avançar com a portabilidade do cartão refeição e alimentação, o que poderia reduzir a taxa para as operadoras entre 1,5% e 3%, e ser revertido para o trabalhador.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa cerca de 90% do segmento, é contra a portabilidade do ticket. De acordo com a entidade, a portabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação acarretará aumento de custos para os estabelecimentos comerciais, contribuindo para a alta da inflação.
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