Caso ocorreu em Osasco, na região metropolitana de São Paulo; vítima fraturou a coluna vertebral e ficou paraplégica São Paulo, -agencia-cnn-, PM (Polícia Militar), São Paulo (geral), TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) CNN Brasil
Um homem que ficou paraplégico após ser atingido em um tiroteio dentro de um bar em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, será indenizado por danos morais em R$ 80 mil e terá direito ao pagamento de pensão mensal vitalícia de um salário mínimo.
O tiroteio, que ocorreu em 2016, envolveu um policial que estava à paisana e assaltantes. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a Fazenda Pública do Estado.
A vítima foi atingida, resultando em fratura da coluna vertebral, paraplegia flácida e disfunção neurogênica, que a deixou com incapacidade total e permanente para o trabalho e para as atividades diárias.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão reforça que os danos morais são evidentes pelas sequelas permanentes da vítima. Um laudo pericial infomou que o homem, que atuava como ajudante de caminhão autônomo, está impossibilitado de trabalhar.
O desembargador Bandeira Lins, relator do recurso, destacou que a responsabilidade do Estado é objetiva, mesmo que o agente público estivesse à paisana no momento dos fatos.
“Ainda que o projétil tenha sido disparado pelos supostos assaltantes, a conduta a que o agente público estava legalmente obrigado contribuiu para o resultado, não sendo possível deixar de impor ao Estado o dever de indenizar”, afirmou o magistrado.
A CNN entrou em contato com o governo de São Paulo, que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), informou que o Estado de São Paulo recorreu da decisão.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
