O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (27/10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, que discute a validade de uma lei de Goiás que autoriza a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação. A paralisação ocorreu após o ministro André Mendonça pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o processo.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
O julgamento havia sido retomado na última sexta-feira (24/10), em plenário virtual, e estava previsto para se encerrar nesta sexta-feira (31/10). Com o pedido de vista, o caso só será retomado quando o ministro devolver o processo para julgamento. O prazo máximo é de 90 dias.
Até o momento, o placar está em 3 a 2 para encerrar gradualmente a atividade. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por um prazo de dois anos para o fim da exploração. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, que propôs um período maior, de cinco anos, e Nunes Marques, que seguiu o mesmo entendimento de Gilmar.
Os ministros Rosa Weber (aposentada) e Edson Fachin divergiram, defendendo a suspensão imediata da extração.
Moraes havia sugerido inicialmente o prazo de um ano, mas ampliou para dois após o governo goiano informar que havia aprovado, em agosto de 2024, uma nova lei estadual prevendo o encerramento da atividade em até cinco anos. O relator reconheceu o impacto socioeconômico da medida sobre o município de Minaçu, onde está localizada a mineradora Sama (Grupo Eternit), mas considerou excessivo o prazo fixado pela norma.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), autora da ação, argumenta que a lei goiana é inconstitucional e tenta “contornar maliciosamente” o banimento nacional do amianto, determinado pelo próprio STF em 2017. Já o governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) defende que a proibição imediata causaria “risco à economia do Estado”, citando o desemprego em massa registrado após a paralisação da mina em 2019.
Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!
Desde 2017, a exploração e comercialização de produtos com amianto estão proibidas em todo o país, após decisão do Supremo que reconheceu os riscos do mineral à saúde humana. No entanto, em 2019, Goiás editou uma lei permitindo a extração apenas para exportação, o que levou a Sama a retomar as atividades.
Em agosto de 2024, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma nova lei estabelecendo um prazo de cinco anos para o encerramento da exploração e beneficiamento, reacendendo a controvérsia no Supremo.
Com o pedido de vista de Mendonça, a ação ajuizada em 2019 segue sem data para ter sua análise concluída. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
