O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (5/6) com o julgamento que discute o Marco Civil da Internet em relação à responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos de usuários. O tema é julgado em dois recursos extraordinários com repercussão geral – o RE 1.037.396 (Tema 987) e o RE 1.057.258 (Tema 533). Assista à sessão do STF ao vivo.
O julgamento segue com a continuação do voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista em dezembro de 2024. No começo do voto, Mendonça divergiu, ao destacar que é preciso cuidado para “não generalizar a exceção” e evitar uma “postura ativista” na análise dos conteúdos.
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Além disso, Mendonça afirmou que as discussões sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de usuários deveriam ser conduzidas pelo Congresso Nacional, e que o protagonismo no Judiciário no tema aumenta a “sensação de desconfiança” na sociedade.
“Penso que, ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser objeto de deliberação por parte do Congresso, o Poder Judiciário acaba contribuindo – ainda que não intencionalmente – para a agudização da sensação de desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade. É preciso quebrar esse ciclo”, afirmou o ministro no voto.
Até o momento existem três propostas na mesa sobre o tema: uma de Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e uma terceira do ministro Luís Roberto Barroso. Saiba mais sobre o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
