Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começam nesta terça-feira (6/5) o julgamento que pode tornar réus mais sete acusados pela trama golpista de 2022, que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Será julgado o núcleo 4, apontado pelo procurador-geral da República (PGR), como o grupo responsável por disseminar desinformação – como fraudes da urna eletrônica – e difamar pessoas contrárias à tentativa de golpe – como o comandante do Exército general Freire Gomes, que se posicionou contrário à trama golpista.
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Dos sete denunciados, cinco são militares e dois civis. Segundo a PGR, eles cuidavam das operações estratégicas para propagação de fake news. “Eles propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”, escreveu Gonet.
“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, acrescentou o procurador.
Entre os denunciados está Marcelo Araújo Bormevet, um policial federal que fazia parte da célula infiltrada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informações sobre opositores. Segundo a denúncia, o núcleo atuava como “central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores”.
Bormevet cedeu sua senha ao subtenente do Exército Brasileiro, Giancarlo Gomes Rodrigues, que foi diretamente responsável por 887 pesquisas no sistema de inteligência. À época, a Abin se encontrava formalmente subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, chefiada pelo General Augusto Heleno, que, de acordo com a PGR, “tinha pleno domínio sobre as ações clandestinas realizadas pela célula”.
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De acordo com a denúncia, nas anotações pessoais de Heleno, foram encontrados registros sobre a utilização da estrutura da Abin para fins escusos. O manuscrito registrava, por exemplo: “Vicente Cândido (ex deputado PT). É o novo Vaccari. Abin está de olho nele” e descrevia: “PF preparando uma sacanagem grande”.
Coube ao major reformado Ailton Gonçalves Moraes a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrários ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Junior e respectivas famílias. Entre as mensagens interceptadas pela Polícia Federal está uma conversa de Barros com o general Braga Netto. “Se FG [Freire Gomes] tiver fora mesmo. Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”. Foi esse o momento em que Braga Netto orientou Barros a atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior e sua família. “Senta o pau no Batista Junior (…) Traidor da pátria. Dai para frente. Inferniza a vida dele e da família. Elogia o Garnier e fode o BJ”.
Os ataques orquestrados pelo General Braga Netto não se limitaram aos Comandantes do Exército e da Aeronáutica. Em dezembro de 2022, o general enviou mensagem a Barros falando do Comandante do Comando Militar do Sudeste, General Tomás Paiva – atual comandante do Exército.
O major Ângelo Martins Denicoli e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida tiveram papéis importantes na difusão de fake news contra as urnas eletrônicas. No arquivo denominado ‘‘Bom dia Presidente.docx’’, é relatada a criação de um grupo técnico para desacreditar as urnas eletrônicas. O documento revela que um dos ajudantes era Denicoli – ele fazia elo entre o grupo golpista e o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que, durante uma transmissão ao vivo, anunciou a existência de um dossiê com supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
Com o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, a PF encontrou várias listas de transmissão em aplicativos de mensagens em que ele disseminava informações falsas sobre fatos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Inclusive, segundo a PGR, ele atuou “deliberadamente para burlar a ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso sobre o sistema eleitoral brasileiro, disponibilizando o material produzido por Fernando Cerimedo em servidores localizados fora do país”.
Segundo a PGR, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu participou da tentativa de manipulação do conteúdo do Relatório das Forças Armadas contra as urnas eletrônicas. As mensagens encontradas pela Polícia Federal demonstram que o militar atuou para “alinhar” o conteúdo do relatório com os dados falsos apresentados “pelo pessoal da Argentina” (em referência a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes “veracidade”. De acordo com as investigações, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro “fizesse uma reunião apenas com o grupo disposto a atuar à margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de ‘rataria’”.
Outro denunciado é Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que “fundamentos técnicos” para embasar um pedido de nulidade das eleições de 2022.
Os sete são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
