Na tarde desta quinta-feira (2/10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem o julgamento do recurso extraordinário (RE 1446336) que discute se há vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais.
No recurso, a Uber contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo entre motorista e a plataforma. O julgamento está sob relatoria do ministro Edson Fachin. No momento, a Corte segue com as sustentações orais.
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Também está na pauta da sessão a ADI 6553, que trata da alteração dos limites do Parque Nacional Jamanxim (Unidade de Conservação de Proteção Integral) feita pela MP 758/2016, convertida na Lei 13.452. A área suprimida foi destinada ao projeto de construção da chamada Ferrogrão, ferrovia que busca ligar Mato Grosso e Pará para o escoamento de produção agrícola.
O plenário pode ainda dar continuidade ao julgamento da ADI 5385, que discute a lei de Santa Catarina que definiu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e que instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Por fim, o RE 630852 poderá voltar à discussão. O recurso discute a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) a planos de saúde contratados antes de sua vigência. A Unimed contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que considerou abusivo o aumento da contribuição de plano de saúde em razão da idade.
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