O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da ADI 7.686, em que o PSol contesta dispositivo da Convenção da Haia que trata sobre o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. Nesta primeira sessão, haverá apenas a leitura do relatório e as sustentações das partes. A data da votação ainda será definida. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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O dispositivo em questão impede a devolução imediata de crianças nos casos em que houver risco grave de perigos de ordem física ou psíquica. O partido pleiteia que sejam incluídos, entre essas exceções, os casos de violência doméstica contra a mãe.
Além disso, o STF irá reiniciar o julgamento do ARE 959.620, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes em presídios. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irmão.
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Para o tribunal, a prova foi produzida de forma ilícita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em razão da mulher ter sido submetida a revista vexatória durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal.
Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para considerar a prática inconstitucional e anular as provas obtidas por revista íntima. No entanto, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, agora, o julgamento do caso será reiniciado no plenário físico.
