Decisão final sobre indicados cabe ao presidente Lula Política, Cármen Lúcia, STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (28) duas listas tríplices de nomes para concorrer a duas vagas de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das listas é composta somente por mulheres.
A Constituição Federal estabelece que o TSE seja composto de sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.
As vagas em aberto decorrem do término do mandato de dois atuais ministros do TSE que compõem as vagas destinadas à advocacia: André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos poderiam ser reconduzidos por mais dois anos, conforme prevê a legislação.
No entanto, ao elaborar as listas tríplices, a ministra Cármen Lúcia — que é a atual presidente do TSE — optou por apresentar duas listas distintas, sendo uma composta exclusivamente por mulheres, o que, na prática, obriga que ao menos um dos atuais ministros deixe o cargo para dar lugar a uma mulher.
A definição final do nome é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os nomes escolhidos por Cármen são:
Lista 1
- Cristina Maria da Silva, desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;
- Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça; e
- Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE.
Lista 2
- André Ramos Tavares, ministro do TSE
- Floriano de Azevedo Marques, ministro do TSE
- José Levi do Amaral, conselheiro do Ministério da Justiça
Na sessão plenária desta quarta-feira (28) no STF, Cármen Lúcia afirmou que a Corte aprovou, em março, uma determinação para que tribunais regionais eleitorais fizessem alternância com listas femininas para aumentar a representação de mulheres nos órgãos.
“Seria um contrassenso e uma descortesia com os tribunais regionais que o próprio TSE não tivesse, em duas listas feitas, alguma mulher ou lista só de mulheres como determinamos […] Se não tivéssemos a oportunidade de ter uma lista de homens e uma lista de mulheres, em 2026 teríamos no TSE os sete cargos de juízes providos por sete homens“, afirmou.
Próximos passos
Após a aprovação das listas pelo plenário do STF, os nomes serão encaminhados ao presidente Lula, a quem cabe a escolha final.
Como cada lista apresenta três nomes, e uma delas é exclusivamente feminina, Lula será obrigado a nomear ao menos uma mulher para compor a vaga de ministra titular da Corte eleitoral.
A iniciativa de Cármen Lúcia é um gesto político em favor da paridade de gênero no sistema de Justiça. A ministra tem feito reiteradas defesas públicas por maior representatividade feminina nos tribunais superiores.
Atualmente, entre os 11 ministros do STF, apenas Cármen Lúcia é mulher. No TSE, apenas duas das sete cadeiras são ocupadas por mulheres. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há apenas cinco mulheres entre os 33 ministros.
O cenário é semelhante em outras cortes superiores: no Superior Tribunal Militar (STM), apenas uma mulher entre 15 ministros; no Tribunal Superior do Trabalho (TST), são sete ministras entre 27 membros.
Escolha dos ministros
O STF e o STJ escolhem, entre os seus membros, mediante eleição por voto secreto, os que vão compor a Corte Eleitoral. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices.
Pelo parágrafo único do artigo 119 da Constituição, o Plenário do TSE elege seu presidente e vice entre os ministros do STF indicados, bem como escolhe o corregedor-geral da Justiça Eleitoral entre os magistrados do STJ.
Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias (STF, STJ e classe dos juristas). Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los no caso de impedimento ou ausência temporária.
Atualmente a corte é composta por:
- Cármen Lúcia (Presidente) – STF
- Nunes Marques (Vice-Presidente) – STF
- André Mendonça – STF
- Maria Isabel Gallotti (Corregedora-Geral) – STJ
- Antonio Carlos Ferreira – STJ
- Floriano de Azevedo Marques Neto – Jurista
- André Ramos Tavares – Jurista
