Primeira Turma do Supremo retoma julgamento do processo da trama golpista nesta terça-feira (9) Política, Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro, Julgamento Bolsonaro, Mauro Cid, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Antes de decidir sobre condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) devem analisar, a partir desta terça-feira (9), as chamadas questões preliminares — como a validade da delação premiada e possíveis limitações ao direito de defesa. Veja quais são os pontos em debate.
Em ações penais, as preliminares são questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Os pontos levantados pelos advogados buscam reconhecer nulidades processuais ou eventuais omissões quanto a benefícios legais.
A partir das questões apresentadas durante as sustentações orais, os ministros vão analisar as alegações dos advogados e votar para o reconhecimento ou desprovimento de cada questão preliminar.
O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, deve definir no início da sessão desta terça qual será a metodologia de como essas questões vão ser examinadas.
A validade da delação do colaborar Mauro Cid foi um dos pontos mais levantados pelos advogados dos réus, como pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto e de Bolsonaro. Enquanto a defesa do tenente-coronel defende a manutenção da validade do acordo.
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu a suspensão da acusação pelo crime de organização criminosa, considerando o entendimento do colegiado no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Os advogados do parlamentar também pedem que não sejam considerados todos os elementos de provas das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não constavam na denúncia inicial.
Enquanto a defesa do almirante Almir Garnier apontou que a PGR feriu o princípio da congruência, por apontar nas alegações finais dois fatos novos que não estariam na denúncia: o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes e a ausência de Garnier na cerimônia de passagem de comando da Força.
Defendendo o ex-presidente, o advogado Celso Vilardi apontou cerceamento de defesa ao afirmar que não teve acesso completo às provas nem tempo suficiente para analisá-las.
Segundo ele, a desigualdade de condições entre as partes comprometeu o trabalho da defesa, já que a PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) tiveram prazo mais amplo para examinar o material.
O mesmo argumento também foi usado por outros advogados, como José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa de Braga Netto.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
Crimes apontados
O chamado núcleo crucial responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
