Decisão fixa, no Supremo, o julgamento de autoridades mesmo após fim dos mandatos
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF conclui julgamento pela ampliação do foro privilegiado no site CNN Brasil. Política, Luiz Fux, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
O ministro Luiz Fux, último a votar, divergiu da decisão. A análise do caso ia até esta terça-feira (11).
A maioria já havia sido atingida para a mudança, mas o julgamento havia sofrido suspensão, em setembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Na volta da discussão do texto, Nunes Marques reforçou a maioria e votou junto com os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
O entendimento deles é que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, todas as ex-autoridades teriam julgamento fixado no STF, independentemente de estarem ainda no cargo público ou não.
O foro por prerrogativa de função atinge o presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, parlamentares, embaixadores e integrantes de outros tribunais, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
*Sob supervisão de Ronald Johnston
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF conclui julgamento pela ampliação do foro privilegiado no site CNN Brasil.
