O Supremo Tribunal Federal (STF) prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao magistrado. Em nota oficial, divulgada no início da noite desta quarta-feira (30/7), a Corte reitera a legitimidade e a independência da ação dos seus membros. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, afirma.
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O governo americano anunciou nesta quarta-feira (30/7) a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O ministro, que é relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de participação de tentativa de golpe de Estado, é acusado pelo governo americano de usar sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de expressão.
Na nota em defesa do magistrado, o Supremo diz que todas as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente da Corte e que manterá o cumprimento das leis do país, que asseguram o devido processo legal e um julgamento justo.
Leia a íntegra da nota do STF
Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
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3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
