Após vista de Mendonça, Segunda Turma tem análise de recurso que questiona encerramento de ação contra construtora Queiroz Galvão na pauta desta terça Política, Operação Lava Jato, Segunda turma, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta desta terça-feira (5) o julgamento de um recurso que discute o encerramento da ação contra a Construtora Queiroz Galvão, que tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato.
A empresa é acusada de pagar propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para evitar o avanço da CPI da Petrobras, instalada para investigar o esquema de corrupção na petroleira.
A denúncia contra Eduardo da Fonte, no entanto, foi rejeitada pela Segunda Turma do STF, tanto na esfera criminal quanto na de improbidade, por falta de provas.
A ação contra a Queiroz Galvão chegou então ao Supremo depois que a construtora questionou o seguimento da ação contra ela, mesmo após o arquivamento das ações contra o deputado que teria recebido os pagamentos.
O ministro Gilmar Mendes acatou os argumentos e decidiu, em 2023, encerrar a ação de improbidade contra a construtora. Para ele, não fazia sentido manter o processo contra a empresa se as acusações contra o suposto beneficiário do esquema já tinham sido rejeitadas.
Na mesma decisão, Gilmar também mandou desbloquear os bens da Queiroz Galvão e autorizou o pagamento de precatórios no valor de R$ 163,5 milhões.
Segundo o ministro, os recursos eram lícitos, a empresa tem patrimônio suficiente para responder a uma eventual condenação e os valores estavam bloqueados há mais de oito anos, o que, segundo ele, fere o devido processo legal.
O Ministério Público Federal recorreu da decisão. Em junho de 2024, Gilmar votou para manter o encerramento da ação e o desbloqueio dos bens.
O ministro André Mendonça, então, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento ficou suspenso até esta terça-feira, quando deve voltar a ser analisado pela Segunda Turma.
Na decisão que encerrou o caso, Gilmar citou ainda que a ação de improbidade que determinou o bloqueio dos bens da empresa foi feita a partir de uma “provocação” do ex-juiz Sérgio Moro, que teria sugerido ao MPF que pedisse a medida. Moro era o responsável pelos processos da Lava Jato.
Desde que vieram à tona mensagens trocadas entre e ex-juiz e procuradores da República, apontando um possível “conluio” na condução dos processos, a Lava Jato passou a enfrentar uma série de reveses no Supremo Tribunal Federal, incluindo a anulação de diversos processos com réus condenados.
