Objetivo é diminuir o número de processos e dar mais agilidade ao judiciário
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF e CNJ estudam medidas para reduzir a litigância contra o poder público no site CNN Brasil. Política, AGU (Advocacia-Geral da União), PGR (Procuradoria-Geral da República), Poder Judiciário, Poder Legislativo, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Um levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – em parceria com as Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais – mapeou casos de litigância (ações movidas contra o poder público) em todo o país. São 9,2 milhões de processos. A ideia é buscar soluções e medidas que ajudem a reduzir demandas e, consequentemente, desafogar o judiciário.
Os dados quantitativos foram levantados entre março de 2024 e março de 2025. Foi identificado que os litígios se concentram em cinco áreas: previdenciária, tributária, servidores públicos, saúde e trabalhista.
O projeto entra agora em uma segunda etapa. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) vão analisar os dados qualitativos, o que inclui entrevistas de procuradores da União, dos estados e dos municípios.
O objetivo é entender a prática desses processos: causas e problemas. A partir do resultado do cruzamento dessas informações, serão apresentadas propostas para o poder legislativo e para o próprio poder judiciário.
“A ideia é que essa pesquisa consiga lançar luz e propor soluções que diminuam o número de processos e que também simplifique essa litigiosidade, seja evitando que ela chegue ao judiciário, propondo soluções administrativas ou diminuindo o tempo que esses processos tramitam no poder judiciário. Geralmente a conciliação e a mediação são a forma mais eficaz para diminuir o tempo do processo no judiciário”, explica Ana Aguiar, juíza auxiliar do CNJ.
Entre as medidas sugeridas até agora, por meio de um Grupo de Trabalho do STF, está a criação de procuradorias especializadas voltadas à negociação e câmaras de conciliação e mediação que evitem a chegada dos casos ao Judiciário ou reduzam seus impactos econômicos.
Outra das sugestões recém-apresentadas é que o CNJ elaborou uma recomendação que estabeleça critérios a serem seguidos por todos os tribunais, especialmente os de segundo grau, para a instauração de incidentes que resolvam de forma coletiva onde os temas se repetem.
A proposta é que esses casos sejam resolvidos em incidentes de resolução de demandas repetitivas, a fim de uniformizar o entendimento.
Para o procurador federal Sebastião Faustino de Paula, que representa a Advocacia-Geral da União (AGU) nas discussões sobre o tema, ao reduzir o número de ações, a administração terá mais tempo para promover uma boa prestação de serviço público.
“[Intenção é] melhorar a qualidade, porque hoje temos que atuar em duas frentes: atendimento à população e resolução dos conflitos e dos litígios. Se esse número reduzir, o poder público poderá se concentrar na prestação efetiva de políticas públicas, que é a sua missão principal”, avalia.
No Distrito Federal, por exemplo, a Procuradoria-Geral prepara um portal de conciliação, onde qualquer cidadão que litiga contra a administração local terá a opção de apresentar um acordo.
“Só no âmbito da União foram pagos 70 bilhões em precatórios. No DF vamos repassar para pagamentos algo em torno de 770 milhões. É imperioso traçarmos soluções para reduzir litigância e que o bem da vida, que se busca numa litigância, seja resolvida de forma administrativa”, diz o procurador-geral Adjunto do Contencioso, Idenilson Lima.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF e CNJ estudam medidas para reduzir a litigância contra o poder público no site CNN Brasil.
