Relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por cinco ministros; votação termina nesta sexta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson.
Cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação:
- Flávio Dino,
- Luís Roberto Barroso,
- Gilmar Mendes
- Cristiano Zanin
- e Dias Toffoli
Moraes determinou uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Além disso, o magistrado fixou ao ex-deputado o pagamento de no mínimo R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Zanin, por sua vez, abriu divergência quanto a pena. Por entender que parte dos crimes já haviam prescrito, o ministro deliberou por cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão para o ex-deputado.
O julgamento acontece no plenário virtual na Corte e teve início na segunda-feira (9) e termina nesta sexta-feira (13) às 23h59.
Jefferson responde pelos crimes de crimes de incitação ao crime, atentado ao exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
Prisão de Jefferson
Ex-deputado federal pelo antigo PTB — que passou a ser o PRD após fusão com o Patriota –, Roberto Jefferson foi preso pela Polícia Federal em outubro de 2022 após disparar 50 vezes contra agentes da Polícia Federal (PF) que realizavam um mandado de busca e apreensão na sua residência, no interior do Rio de Janeiro.
Na época, os policiais estavam numa operação para cumprir um mandado de prisão determinado por Moraes. Jefferson estava em prisão domiciliar e havia publicado um vídeo com ofensas à Carmen Lúcia, também ministra do STF, e estava proibido de usar as redes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda citou, em seu pedido enviado ao Supremo, declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.
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