Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid é réu na ação que investiga um suposto plano de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022 Política, Alexandre de Moraes, Mauro Cid, Plano de golpe, STF (Supremo Tribunal Federal), Tentativa de golpe CNN Brasil
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), é ouvido pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na tarde desta segunda-feira (14), na condição de informante em três ações penais que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.
O STF começou hoje as oitivas das testemunhas de defesa e de acusação das ações penais referentes aos núcleos 2, 3 e 4.
Mauro Cid já foi ouvido pelo Supremo ao menos quatro vezes no curso da investigação que apura o planejamento de um golpe no país, de acordo com levantamento da CNN.
Além dos depoimentos à Corte, o tenente-coronel depôs ao menos outras seis vezes à PF (Polícia Federal), sendo cinco delas na fase do inquérito policial. Na época, os investigadores apontaram omissões e contradições que levaram a novas oitivas.
Segundo o advogado Marcelo Crespo, coordenador de Direito na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), a legislação brasileira não apresenta um passo a passo de como devem ser as delações. A decisão sobre como se dará o processo é tomada, portanto, por quem está conduzindo o caso.
O número de depoimentos, no entanto, gerou questionamentos por parte das defesas dos demais réus, em um movimento para “descredibilizar” a palavra de Cid, conforme aponta o advogado Enzo Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
“As defesas, em diferentes processos, têm adotado uma estratégia de descredibilizar sua palavra — seja para tentar anular a colaboração, demonstrando eventual má-fé ou omissão, seja para sustentar que o depoimento do corréu delator, por si só, não pode fundamentar uma condenação”, afirmou.
Em 9 de junho deste ano, o ex-ajudante de ordens foi interrogado, na condição de réu do “núcleo crucial”, ou “núcleo 1”, da investigação. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, relembrou todos os depoimentos do delator, questionando, inclusive, se ele havia sido coagido ou pressionado a assinar o acordo de delação premiada. Cid negou.
Dentre os destaques da oitiva, ele confirmou que houve discussão e elaboração de uma minuta de decreto pensada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de afirmar que houve grande pressão dentre militares da ativa para que houvesse alguma ação para manter Bolsonaro no poder.
No dia 24 de junho, Cid compareceu ao STF para uma acareação com o general Walter Braga Netto. A acareação é um instrumento do processo penal utilizado para esclarecer contradições entre depoimentos, colocando frente a frente duas ou mais pessoas.
Na ocasião, ambos mantiveram versões conflitantes sobre dois pontos que motivaram o encontro: uma reunião em que teria sido discutida uma tentativa de golpe de Estado e a entrega de uma sacola de dinheiro.
Já em 21 de novembro de 2024, Cid foi convocado a prestar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes para explicar contradições entre os depoimentos prestados em sua colaboração premiada e as investigações da PF sobre os planos para matar autoridades.
Naquele momento, havia o risco de Moraes cancelar a delação, o que não ocorreu. Após o depoimento, o ministro decidiu manter os benefícios do acordo firmado por Cid.
Depoimentos de testemunhas
Na manhã desta segunda-feira, foram ouvidas duas testemunhas de acusação apresentadas pela PGR nas três ações penais.
As audiências das testemunhas de defesa do núcleo 2 acontecem entre os dias 15 e 21 de julho, e poderão ser acompanhadas na sala de sessões da Primeira Turma.
As oitivas do núcleo 4 serão feitas nos dias 15 e 16 de julho, na sala de sessões da Segunda Turma. Enquanto as oitivas das testemunhas de defesa do núcleo 3 serão realizadas entre os dias 21 e 23 e poderão ser acompanhadas na sala de sessões da Segunda Turma.
* Sob supervisão de Henrique Sales Barros
