Presidente da Corte citou a crítica ao abrir os trabalhos da primeira sessão deste ano; ministros debatem nesta tarde a violência policial no Rio de Janeiro
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF não é um “tribunal ativista”, diz Barroso no site CNN Brasil. Política, Luís Roberto Barroso, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou a existência de “ativismo” político dentro da Corte ao presidir a primeira sessão do ano nesta quarta-feira (5).
“A liberdade de expressão tem como um dos seus fundamentos a busca da verdade possível, numa sociedade aberta e plural. Há uma fagulha divina, na verdade, e sempre que possível é bom restabelecê-la. É o que passo a fazer, brevemente, com relação a repetida e equivocada afirmação de ativismo por parte do tribunal”, disse Barroso.
“Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas, que deságuam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”, completou.
Segundo Barroso, “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”.
O magistrado aproveitou para citar alguns julgamentos que serão feitos ao longo do ano.
“O STF de fato determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares. Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição”, falou, antes de iniciar o debate sobre a “ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] das Favelas”, que questiona a violência policial no Rio de Janeiro.
“Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição”, pontuou.
Barroso também comentou sobre o marco temporal, assunto que será retomado na Corte este mês. “É possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e dos que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF não é um “tribunal ativista”, diz Barroso no site CNN Brasil.
