Ministro irá se reunir com representantes dos Três Poderes para tratar sobre a transparência e a rastreabilidade na execução da medida
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF não pode dizer se emendas são certas ou erradas, diz Flávio Dino no site CNN Brasil. Política, Congresso Nacional, economia, Flávio Dino, Macroeconomia, politica, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a Corte “não pode dizer se emendas (impositivas) são certas ou erradas”.
As declarações foram dadas nessa segunda-feira (24), em entrevista coletiva na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) antes de uma aula magna.
“A reflexão que o Supremo faz desde 2022 é de que não cabe ao Poder Judiciário dizer se isso é certo ou errado, mas cabe dizer que é preciso que haja uma moldura jurídica, regras, para garantir conceitos que estão na Constituição, basicamente: transparência, rastreabilidade, eficiência”, disse Dino.
De acordo com o ministro, o STF entende que é necessário criar uma “moldura jurídica” para que sejam indicadas regras que obedeçam à Constituição na execução das emendas.
O imbróglio judicial envolvendo as emendas parlamentares tem gerado impasses no Congresso; o principal deles, o atraso na apresentação do relatório da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional agendou para 11 de março a votação da Orçamento de 2025.
Antes, nesta quinta-feira (27), o ministro Flávio Dino se reúne com representantes dos Três Poderes para tratar sobre a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
A reunião, que deve ter as presenças dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, é tida pelo Congresso como crucial para destravar a aprovação do Orçamento deste ano.
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